EUA aprovam isenção a produtos brasileiros

Através do sistema, o Brasil vende para os Estados Unidos anualmente o equivalente a 3.359 produtos isentos de impostos, no valor de US$ 3,6 bilhões (mais de R$ 11 bilhões).

 

Segundo estimativas da Câmara Americana de Comércio, o valor de exportações brasileiras que fizeram uso do SGP em 2006 deve alcançar US$ 3,8 bilhões.

 

O SGP isenta de impostos produtos originários de 144 países. O prazo do programa de isenções vencia no final deste ano e coube ao Congresso aprovar a sua renovação.

 

Um dos projetos envolvendo o SGP que chegou a ser discutido, mas não aprovado, havia sido apresentado pelo deputado republicano Bill Thomas e previa a renovação do sistema por dois anos, mas impunha restrições ao Brasil.

 

A proposta de Thomas, que preside o Comitê de Meios e Modos da Câmara, responsável por questões comerciais, proibia o governo americano de conceder o SGP para países com renda per capita acima de US$ 3.400. O Brasil tem renda per capita de US$ 3.500.

 

Pela proposta de Thomas, o Brasil também perderia seus chamados ''waivers'', concessões dadas a produtos cujas exportações ultrapassam o valor de US$ 125 milhões.

 

Artigos nesta faixa são automaticamente excluídos do SGP, mas podem continuar sendo contemplados por isenções graças a uma concessão dada pelo Executivo americano.

 

A proposta que prevaleceu, no entanto, acabou sendo a do senador Charles Grassley, que preside a Comissão de Finanças do Senado. O projeto alternativo prolonga o SGP por mais dois anos e, por ele, as isenções dadas a produtos brasileiros permanecem praticamente inalteradas.

 

Grassley inicialmente era contrário à extensão do SGP ao Brasil, mas mudou de idéia após ter recebido apoio para a aprovação de outro projeto votado e aprovado nesta sexta-feira, que prorroga até janeiro de 2009 um imposto sobre a importação de etanol produzido no Brasil.

 

A única possível desvantagem da nova proposta para o Brasil é a sugestão presente no projeto de que ''waivers'' com mais de cinco anos de aplicação não sejam renovados pelo governo americano.

 

Isso poderia afetar o setor de autopeças, mais especificamente o de freios de automóveis exportados para o mercado americano. O presidente Bush analisará esta possibilidade em julho de 2007.

 

“Desde o primeiro momento, a posição do presidente George W. Bush era pela aprovação pura e simples. Acreditamos que em julho do ano que vem ele deverá ter o mesmo pensamento”, acredita Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp.

 

Laura Baughman, que preside a empresa de pesquisas econômicas Trade Partnership, diz que a renovação também é positiva para os Estados Unidos, porque “75% dos produtos beneficiados pelo SGP são matérias-primas usadas por companhias americanas”.