Reforma da Previdência: o discurso e a realidade

A pressão pela reforma da Previdência Social nasceu com a desordem fical na qual o governo FHC meteu o país. Com a política de perseguir elevado superávit primário não há luz para o problema. O dilema é macroeconômico e nada tem a ver com pagamentos indev

Publicado 07/12/2006 00:23

Por Osvaldo Bertolino

''O erro repete-se sempre na ação, por isso deve-se incansavelmente repetir a verdade em palavras.''

Goethe

Uma das coisas mais exasperantes na discussão sobre a Previdência Social é o fosso entre discurso e realidade — entre o dizer e o ser. Antes de tudo é preciso considerar que a palavra previdência remete à idéia de seguro social. Segundo o dicionário Houaiss, previdência quer dizer qualidade do que é previdente; previsão do futuro; conjectura; faculdade de ver antecipadamente; antevidência, presciência. Pode ser também uma instituição privada que, cobrando certo número de contribuições dos associados, deve substituir a previdência social, garantindo àqueles aposentadorias e pensões. Pode também ser um conjunto de instituições estatais ou paraestatais cujo objetivo é proteger e amparar o trabalhador e sua família na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões etc. e assistência médica e hospitalar; seguridade social. A palavra vem do latin praevidentìa,ae e quer dizer “previsão, previdência”.

Parece óbvio, mas no raciocínio dos neoliberais essa lógica cedeu lugar à crença de que os recursos que no futuro pagariam as aposentadorias devem incentivar atividades da economia do país. Sem a reforma da Previdência Social, dizem, não há como o país crescer. Eles sequer questionam se as fontes garantidoras da poupança advinda das contribuições ao setor serão suficientes para cobrir tanta responsabilidade. Ao desobrigar o patronato de parte das contribuições por meio da reforma pretendida pelos neoliberais, certamente os recursos previdenciários diminuirão consideravelmente.

Um dos pleitos do patronato, na reforma, é o fim da obrigatoriedade de as empresas recolher ao INSS a contribuição social sobre os valores pagos na forma de benefícios aos trabalhadores, conforme estipula a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em sintonia com a convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — ratificada pelo Brasil e que estabelece o princípio da proteção do salário ao determinar em seu item 3 do artigo 11º que a legislação nacional deve determinar “a relação de prioridade entre o salário, que se constitui em crédito privilegiado, e os demais créditos preferenciais”. Ou seja: a lei permite o pagamento em outras modalidades que não em dinheiro e a CLT determina o recolhimento da contribuição social sobre essa parte indireta de remuneração. Casos bem conhecidos são o vale-refeição, o vale-transporte, a moradia, mas também são aceitos vestuário, cesta básica e outros.

Missão urgente e vital

Algumas dessas formas a lei isentou de contribuição previdenciária, outras não. Se todas ficassem isentas, a Previdência Social poderia enfrentar problemas financeiros maiores que os que já encontra. Já há casos injustificáveis, como o dos clubes de futebol que contribuem desde 1993 com apenas 5% da renda dos jogos. Vários clubes estão sem contribuir há anos porque a principal fonte de renda está vinculada ao patrocínio e aos direitos de transmissão por TV. É evidente que uma reforma que aprofunde esse raciocínio, sintetizado na pregação sistemática de combate ao “déficit” que compromete o “ajuste fiscal”, inviabiliza a Previdência Social. Esse mantra nasceu com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à Presidência da República, em 1998.

Ele assumiu o segundo mandato pregando que teria uma missão urgente e vital: pôr fim ao crônico “desequilíbrio” das contas públicas, uma fragilidade ameaçadora dos chamados “fundamentos macroeconômicos”. Antes de FHC entrar em campo com essa bandeira, vez por outra ouviam-se vozes liberais dizendo que o país deveria buscar o “ajuste fiscal” para assentar em bases sólidas “o processo de estabilização da economia” iniciado com o “Plano Real”. Até o final de 1997, o déficit público de 4,46% do PIB não era algo preocupante. Um ano mais tarde, depois do malogrado pacote de 51 medidas anunciado pelo governo para cortar gastos e aumentar receitas, o déficit público já era superior a 7% do PIB.

Notas dissonantes

O galope decorreu da elevação da taxa de juros posta na estratosfera para escudar o “Plano Real” de “ataques especulativos” depois do furacão que começou a girar na Ásia e se transformou numa tormenta financeira que convulsionava o mundo. Na condição de dono de um papagaio superior a R$ 350 bilhões, que era a dívida pública brasileira à época, o Estado foi o primeiro a sentir a mordida dos juros. As despesas com esse item passaram de 0,74% do PIB em 1991 para 4,71% nos 12 meses terminados em maio de 1998. Na verdade, o primeiro governo FHC fez uma enorme desordem fiscal e meteu o país numa sinuca complicada.

Desde então, fora as notas dissonantes de sempre, o que se ouviu foi a necessidade premente de um duro “ajuste fiscal”. O conjunto de medidas anunciado por FHC conduziu o país ao fundo do poço. “Ninguém gosta de recessão, evidentemente. Mas, se esse for o preço a pagar por um saneamento verdadeiro das contas, o país terá, mais à frente, todas as condições de retomar o crescimento em bases sólidas. A conta será tanto mais alta quanto mais tempo demorar para que o ajuste seja feito”, disse à época o ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Resultado modesto

Para ele, cuidar dos “desajustes”, apertando os cintos alguns furos a mais, era a única saída que restava ao Brasil para reduzir a vulnerabilidade diante da pior crise financeira dos últimos 50 anos. Para garantir o empréstimo emergencial pleiteado junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo comprometeu-se, num comunicado conjunto divulgado em Washington no encerramento da reunião anual daquele organismo internacional, a buscar um superávit primário de 2,5% a 3% do PIB. Isso significava que o país teria de cortar cerca de R$ 25 bilhões do orçamento de 1999 para pagar parte dos encargos de uma dívida que nunca mais pararia de crescer. Alimentada pelos juros altos, ela já gerava encargos anuais de aproximadamente R$ 70 bilhões e se transformou na bomba-relógio que ameaça o país.

A última vez que o setor público — União, Estados e municípios — havia conseguido um superávit primário em suas contas foi em 1995. O resultado foi modesto — apenas 0,27% do PIB. O governo não conseguia ter superávits primários porque o “Plano Real” instiuiu a taxa de juros elevada como instrumento de combate à inflação. ''O governo vai ter de cortar agora na veia, no osso, no sangue, na carne'', disse Malan. Isso, evidentemente, não incluía os juros. É aí que entra a pressão pela reforma da Previdência Social. E o alvo passou a ser o capítulo dos direitos sociais da Constituição de 1988 — assunto do próximo artigo.