Ministério do Meio Ambiente traz para BH a discussão sobre a Política Nacional de recursos Hídricos

Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, o encontro acontece amanhã, dia 08/12, no Parque das Mangabeiras

 

Recurso natural essencial à existência e manutenção da vida, ao bem-estar social e ao desenvolvimento socioeconômico, a água é tema da Feira Ambiental da Região Hidrográfica do São Francisco, que será realizada no Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte, no próximo dia 08/12, de 10 às 17 horas.

 

O evento será oficialmente aberto pelo secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, às 10h20, com o lançamento dos cadernos regionais do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

 

A feira tem por objetivo informar e sensibilizar a sociedade sobre a gestão das águas e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), sendo uma promoção da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), juntamente com o Conselho de Direitos Difusos (CFDD) e as Comissões Executivas Regionais (CERs)

 

Segundo João Bosco Senra, o Brasil é detentor de 12% das reservas de água doce do planeta e a promoção do uso sustentável da água vem sendo pautada por discussões nos âmbitos local, regional e nacional, na perspectiva de se estabelecer ações articuladas e integradas que garantam a manutenção de sua disponibilidade em condições adequadas para a presente e as futuras gerações.

 

No caderno Setorial de Recursos Hídricos: Geração de Energia Hidrelétrica, por exemplo, há informações de que o país apresenta avanços significativos na gestão de suas águas, sendo uma das principais referências a Lei n.° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH). Essa Lei estabelece pressupostos fundamentais para a gestão democrática das águas, ao contemplar, dentre outros, os princípios da participação e descentralização na tomada de decisões. “Além disso, a Lei incorpora o princípio constitucional de que a água é um bem público e elege os planos de recursos hídricos como um dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevendo sua elaboração para as bacias hidrográficas, para os estados e para o País”, afirma Senra.

 

A construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006. Ele representa, acima de tudo, o estabelecimento de um amplo pacto em torno do

fortalecimento do SINGREH e da gestão sustentável de nossas águas, ao estabelecer diretrizes e programas desenvolvidos a partir de um processo que contou com a participação de milhares de pessoas, entre especialistas, usuários, representantes de órgãos públicos, da academia e de segmentos sociais organizados.

O processo de construção do PNRH teve como alicerce o estabelecimento de uma base técnica consistente, a partir de cinco estudos denominados Cadernos Setoriais, que analisam os principais setores usuários de recursos hídricos do País: saneamento; indústria e turismo; agropecuária; geração de energia hidrelétrica; e transporte aquaviário.

 

Atrações

Após o lançamento dos cadernos regionais do PNRH, o Coral “Menino no Parque” – Projeto Cidadão Parque das Mangabeiras se apresenta e, na seqüência, o Circo Trupe – Parque das Mangabeiras anima o ambiente, abrindo as atividades das oficinas.

Participa com mostra e oficina de materiais reciclados, a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (ASMARE), que dentre outras atividades, ensinará aos participantes e a criançada como transformar garrafas pet em objetos de decoração e peças multiuso. Já no período da tarde, o evento ganha o reforço do Grupo “Dança de Rua”, que fará várias apresentações artísticas. A feira exibirá ainda mostras de vídeo, peças de teatro, poesias e jogos infantis.

 

Acesso livre

A população terá acesso livre a toda programação e poderá ainda acompanhar de perto uma exposição fotográfica do PNRH “Águas brasileiras”, que traz imagens das 12 regiões hidrográficas: Amazônica, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Nordeste Ociental, Parnaíba, Tocantins-Araguaia, Paraguai, Paraná, São Francisco, Uruguai, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul.

 

Interessados em participar da feira como voluntário ou como expositor devem se cadastrar pelo sítio do PNRH (http://pnrh.cnrh-srh.gov.br/), onde também é possível conhecer detalhes sobre o calendário e a programação das feiras ambientais.

 

Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente

Coordenação de Comunicação Social

Tel:(61)4009-1883/1296

Fax:(61)4009-1820