TSE rejeita contas de Lula com base apenas em formalidades
O parecer da equipe de 23 técnicos e analistas da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregue ao ministro Gerardo Grossi na manhã de ontem, recomenda a desaprovação das contas da campanha do presidente reeleito, Luiz I
Publicado 05/12/2006 15:35
A Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou um parecer técnico que rejeita as contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro do PT.
Segundo o TSE, o documento aponta algumas supostas irregularidades, como despesas não identificadas no valor de R$ 10 milhões e doações de fontes proibidas de realizar tal operação, segundo a legislação eleitoral. Entre as tais “fontes proibidas” estão empresas que fizeram doações para candidatos de praticamente todos os partidos, incluindo muitas lideranças da oposição, o que pode fazer com que a irregularidade apontada pelo TSE seja minimizada.
Por conta desse parecer contrário, as contas de Lula e do PT não devem ser julgadas nesta terça-feira. O TSE dará a eles prazo de 72 horas para que sejam esclarecidas essas irregularidades. E, em seguida, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terá mais 48 horas para emitir um parecer sobre o caso.
Segundo a legislação eleitoral, enquanto as contas do presidente não forem julgadas e aprovadas pelo TSE, ele não poderá ser diplomado. A data para a diplomação já está marcada para o próximo dia 14.
Nota de esclarecimento
Diante do parecer, o tesoureiro da campanha da coligação “A Força do Povo”, José de Filippi Júnior, divulgou nota esclarecendo que as observações que constam no documento do TSE sobre a prestação de contas da campanha Lula 2006 são formalidades em relação ao lançamento de despesas e doações. Segundo a nota, as questões apontadas “serão prontamente sanadas nas próximas horas”, conforme possibilita a legislação.
Leia a íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prestação de contas da campanha Lula 2006
O Comitê Financeiro da coligação “A Força do Povo” esclarece que o Parecer elaborado pela área técnico-contábil do TSE, quanto às prestações de contas relativas às eleições 2006, apontou divergências relacionadas às formalidades adotadas quanto ao lançamento de despesas e doações.
O Comitê informa que todas as divergências apontadas serão prontamente sanadas nas próximas horas, em prestação de contas retificadora, possibilidade expressamente admitida na legislação eleitoral.
Brasília, 5 de dezembro de 2006
José de Filippi Júnior
Tesoureiro da Campanha