Comissão pode votar aumento de rigor para meia-entrada

A proposta também determina que a obrigatoriedade da venda de meia-entrada fica limitada a 30% dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Além disso, estabelece que os proprietários, locatários e arrendatários dos locais dos eventos, assim como os promotores, organizadores e produtores, poderão deduzir do pagamento de quaisquer impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal os valores que resultarem da concessão desse tipo de desconto nas entradas.

 

Padronização

 

Outra medida do projeto é a padronização dos modelos das carteiras, que deverão ter: – a fotografia do aluno, com carimbo da entidade estudantil sobre ela; – o nome e a data de nascimento do aluno; – o carimbo do estabelecimento de ensino público ou privado emitente, oficialmente reconhecido, em que o aluno estiver matriculado e o número da matrícula; – a assinatura do presidente da entidade estudantil competente.

 

Na avaliação de Eduardo Paes, a proibição da exclusividade das entidades estudantis nacionais na emissão das carteiras, determinada pela Medida Provisória 2208/01, desorganizou o ordenamento jurídico estabelecido pelas legislações estaduais e municipais. Ele destaca que a norma possibilitou fraudes de todos os tipos, já que diversos estabelecimentos de ensino passaram a emitir os documentos sem nenhum critério.

 

O deputado alega também que os empresários do setor cultural vêm sendo prejudicados com a redução, pela metade, de sua receita principal. Por isso, propõe a limitação da venda de meia-entrada e o desconto nos impostos. Para Paes, o ônus tem que ser assumido pelo Estado, que tem a obrigação constitucional de proporcionar à população os meios de acesso à cultura. ''Essa medida certamente estimulará um aumento na quantidade e a melhoria da qualidade dos eventos em todo o País, revitalizando a atividade do ramo da cultura e do entretenimento e ampliando a oferta de emprego'', afirma.

 

O relator, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que exclui o dispositivo sobre exclusividade para UNE e Ubes na emissão dos documentos.

 

Outro projeto que está na pauta é o PL 6755/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que inclui nos currículos dos cursos de nível superior conteúdos relativos à responsabilidade social e ambiental das empresas. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), é favorável à proposta.

 

Bolsa no ProUni

 

Também poderá ser examinado o PL 5455/05, do deputado César Medeiros (PT-MG), que concede ao estudante beneficiário de bolsa integral do ProUni uma bolsa-permanência, no valor de até um salário mínimo mensal. O projeto tem parecer favorável da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

 

A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 10.

 

Fonte: Agêcnia Câmara