Financiamento público pode cortar pela metade o preço das eleições

O sistema proposto consiste em fazer o poder público distribuir os recursos para as campanhas eleitorais, proporcionalmente à votação de cada partido e na base de R$ 7 por cada eleitor. Por esse sistema, as campanhas de 2006 teriam custado R$ 7 vezes 125 milhões de eleitores, o que daria os R$ 875 milhões. (Veja o gráfico ao lado; a indefinição quanto ao gasto de 2006 existe devido a diferenças entre os gastos dos candidatos e dos comitês financeiros dos partidos).

Um argumento… falso de ponta a ponta

O sistema já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas empacou em seguida, vítima da crise política de 2005. Como a reforma política é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e uma prioridade explícita dos seus pronunciamentos depois da eleição, espera-se que a tramitação desempaque desde o início da legislatura de 2007, assim que forem escolhidos, no início de fevereiro, as mesas da Câmara e do Senado.

Os adversários da proposta — com destaque, claro, para a mídia dominante — argumentam que as contribuições pelo sistema atual são voluntárias, só dá quem quer; enquanto o  financiamento público será feito com “o meu, o seu, o nosso dinheiro”. É um argumento… falso de ponta a ponta.

O “voto com o talão de cheque”

Nove décimos do atual financiamento de campanhas eleitorais não é feito por cidadãos, mas por empresas. Na lista dos doadores, figuram em primeiro lugar os bancos e em segundo as empreiteiras.

Essas empresas, que “votam com o talão de cheque”, não o fazem pelos belos olhos dos candidatos, mas para defender interesses empresariais muito concretos. Debitam o gasto nos custos empresariais e na hora certa cobram a fatura do político eleito, governante ou parlamentar. Com o sistema atual, elas chegam a controlar verdadeiras bancadas, ou governos inteiros.

O bom-senso permite concluir que esse sistema sai muito mais caro que o R$ 1,3 a 1,6 bilhão do total dos financiamentos privados atuais: se não, os bancos, empreiteiras & Cia estariam perdendo dinheiro, o que não é costume deles. Pode-se projetar portanto que a implantação do financiamento público cortará para menos da metade o custo das eleições brasileiras.

Além disso, o financiamento público tem duas outras vantagens ainda mais importantes. Primeiro, coibe poderosamente o caixa dois, os valeriodutos e companhia; hoje, quem faz uma campanha milionária sempre pode alegar que o faz porque tem apoiadores milionários; com o novo sistema, ficará patente que o candidato dos milhões está violando a lei. A segunda vantagem é que o financiamento público tornará transparente o que hoje, apesar das exigências da lei, permanece uma caixa preta político-empresarial.

Dois outros mecanismos democratizantes

A proposta de reforma política que tramita na Câmara acopla o financiamento público com duas outros mecanismos democratizantes fundamentais: o voto em listas partidárias e a redução das barreiras à liberdade partidária.

O voto em lista (e não mais em candidatos individuais) fortalece os partidos. Ele politiza a política, ao colocar os programas e propostas na frente dos indivíduos. Será também um golpe mortal na infidelidade e no chamado trocatroca partidário, já que os mandatos passarão a pertencer integralmente aos partidos.

A derrubada parcial da cláusula de barreira (de 5% para 2% dos votos válidos para deputado federal, e de nove para cinco estados com votação mínima de 2%) também é democratizante. Elimina um dispositivo que mostrou de outubro para cá toda a sua monstruosidade de cópia mal feita da legislação alemã: não afetou os chamados partidos de aluguel, que supostamente iria suprimir, pois estes espertamente se fundiram para superar a barreira; mas ameaça o funcionamento parlamentar de partidos como o PCdoB, o PSOL e o PV, que não aceitam perder suas identidades próprias.