CCJ aprova PL do rastreamento de medicamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (29) o Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do contro
Publicado 29/11/2006 20:09
O projeto institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, envolvendo a produção, comercialização, dispensação e prescrição médica. Terão identificações específicas por código de barras os seguintes componentes: fabricante, fornecedor, comprador, produto, unidade de transporte (logística), consumidor (paciente), prescrição e profissional prescritor (médico, odontólogo e veterinário).
“Com a aprovação do projeto, teremos condições de conhecer o perfil do uso de medicamentos no País e ainda possibilitar à vigilância sanitária localizar de imediato casos de contaminação e falsificação dos produtos”, diz a autora do projeto. Um dos casos mais graves já registrado no País foi a falsificação do Celobar, utilizado no contraste para raios-X, que em 2003 pode ter provocado a morte de 22 pessoas, sendo 15 em Goiás, três na Bahia, uma em Minas, uma em São Paulo, uma no Maranhão e outra no Rio de Janeiro.
A deputada explicou que antes da aprovação do projeto nas comissões de Economia, Indústria e Comércio, Seguridade Social e CCJ, foram feitas audiências públicas com os diversos setores envolvidos no processo que também ajudaram na aprovação da matéria.
Na ocasião, o Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Assistência Farmacêutica, anunciou a formação de um grupo de trabalho, com representantes de todos os setores, para analisar os impactos do rastreamento tanto para o setor público quanto para o privado. O diagnóstico foi que a medida será positiva para ambos. As empresas, por exemplo, vão garantir ao consumidor informações seguras sobre a procedência do medicamento.
Para o governo, o rastreamento vai contribuir com o planejamento da distribuição dos medicamentos públicos. Em 2004, em alguns Estados com extrema necessidade faltaram medicamentos contra tuberculose e em outros sobraram.
Vanessa acredita que esse processo de discussão anterior fortalecerá também a aprovação do projeto no Senado. “Não vamos medir esforços para isso”, disse a parlamentar.
De Brasília
Iram Alfaya