Volta da Sudene e da Sudam são destaques da pauta da semana

A volta da Sudene consta do projeto de lei complementar (PLP 76/03), do Executivo. Deverá ir a votação o substitutivo do Senado à proposta, que já tem parecer do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) aprovado por comissão especial.

 

Sudene

 

A comissão especial que analisa a proposta de recriação da Sudene aprovou em março o parecer de Zezéu Ribeiro. O petista considera que um dos principais avanços do projeto foi a retirada do limite de prazo para os benefícios fiscais e financeiros para o desenvolvimento do Nordeste. “Os incentivos vão permanecer enquanto a renda per capita da região não atingir, no mínimo, 80% da renda média do país”, comemorou Zézeu Ribeiro.

 

A Sudene foi recriada pelo governo Lula por meio do projeto de lei complementar. A proposta foi aprovada na Câmara em 2004, mas como ela foi alterada no Senado, precisou ser analisada novamente pelos deputados. Na avaliação do deputado Zezéu, a nova Sudene não é como a criada pelo economista Celso Furtado nem a executada no período de ditadura. “É um órgão mais democrático, mais enxuto e com o objetivo de executar o Plano de Desenvolvimento do Nordeste”, afirmou.

 

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PDN) será o principal instrumento para a redução das desigualdades regionais. As metas do PDN serão a geração de emprego e renda; redução da mortalidade materno-infantil; redução da taxa de analfabetismo; melhoria nas condições de habitação; universalização do saneamento básico; universalização da educação; garantia de implantação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; e a garantia da sustentabilidade ambiental.

 

Sudam

 

Já o retorno da Sudam consta do projeto de lei complementar (PLP 22/03), do Executivo, e também deverá ser votado o substitutivo do Senado. Uma das novidades em relação à estrutura atual é a criação de comitês de gestão, constituídos por representantes do governo e da sociedade, que funcionarão como instrumentos de formulação, supervisão e controle por parte dos cidadãos.

 

A criação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) consta da pauta na forma do projeto de lei complementa (PLP 184/04), do Executivo, que será votado pela primeira vez na Câmara.

 

Outros projetos pautados para esta semana tratam de temas relativos ao sistema Judiciário, como o projeto de lei (PL 5828/01), que disciplina a informatização do processo judicial; e o (PL 6648/06), da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que limita o reconhecimento do recurso extraordinário por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

TCU

 

A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga que cabe à Câmara preencher será realizada em sessão extraordinária na quarta-feira (29). São candidatos os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG), nome indicado por unanimidade pela bancada do PT na Câmara. O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA) e o PSC a do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.

 

Fonte: Agência Informes (www.informes.org.br)