Câmara aprova fundo para o audiovisual

A proposta cria incentivos fiscais para investimentos em produção cinematográfica e em projetos independentes da radiodifusão brasileira. Com o projeto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas.

 

Entre as principais mudanças, a relatora incluiu um dispositivo que dá, à Agência Nacional do Cinema (Ancine), uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas.

 

Além disso, o substitutivo determina que os Funcines deverão manter no mínimo 90% do seu patrimônio aplicados em empreendimentos do setor audiovisual. A Medida Provisória que regulamentou a Lei do Audiovisual, estabelece que esse percentual seja de 80% e o texto original do Executivo não mencionava mudanças.

 

Prestação de contas

 

Outra mudança foi sugerida por representantes do setor audiovisual presentes em audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Comissão de Educação e Cultura, e foi acatada pela deputada Alice Portugal.

 

O projeto previa, inicialmente, que todos os produtores audiovisuais deveriam prestar informações à Ancine quanto aos contratos de co-produção; cessão de direitos de exploração comercial; exibição; veiculação; licenciamento; distribuição; comercialização; importação e exportação de obras audiovisuais. A relatora acatou proposta no sentido de que essas informações só devem ser prestadas por empresas que tenham recebido financiamento público.

 

O projeto estabelecia também multa diária em caso de descumprimento da Lei do Audiovisual, mas o dispositivo foi retirado, assim como a responsabilização criminal individual dos produtores. A multa cobrada pelas infrações ficou estabelecida em no máximo 5% da receita bruta mensal da empresa, para que ela não seja obrigada a arcar com valores que provoquem a sua falência.

 

Indústria estratégica

 

A relatora ressaltou, em seu parecer, que a indústria audiovisual é estratégica para o Brasil e que as atividades relacionadas à comunicação serão as mais rentáveis da economia mundial nas próximas décadas.

 

“O projeto é uma importante iniciativa para aprimorar os mecanismos federais de suporte às atividades audiovisuais, especialmente a atividade cinematográfica. Ele incentiva a aproximação das emissoras com a produção independente brasileira, neste momento de transição para a TV digital”, afirmou a deputada Alice Portugal.

 

Vitória do consenso

 

A deputada Alice Portugal considerou uma vitória a aprovação em tempo recorde de seu substitutivo e destacou que isto só foi possível porquê a proposta foi o resultado de um consenso construído pelas diversas entidades relacionadas à produção audiovisual em nosso país e de esforços conjuntos desenvolvidos pelo Ministério da Cultura e pela Agência Nacional do Cinema (Anicne).

 

“Felizmente os deputados souberam compreender a importância do projeto que cria o Fundo Setorial do Audiovisual e a necessidade de impedirmos que o cinema brasileiro e a produção audiovisual do país fossem penalizados com o vácuo de legislação que se estabelecerá com o fim da vigência dos incentivos culturais previstos na chamada Lei Rouanet, que se encerram em 31 de dezembro próximo”, comemorou Alice.

 

De Brasília
Gustavo Souza