STF julga dia 7 de dezembro ação contra cláusula de barreira

Foi marcada para o dia 7 de dezembro a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidadee (ADIN) contra a cláusula de barreira. A informação foi dada pela presidente do Supremo, ministra Elen Gracie, à comit

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Inácio Arruda  (PCdoB-CE), um dos integrantes da comitiva, “a expetativa é muito positiva, porque nós temos projeto, doutrina e participação popular e isso vai sensibilizar a opinião pública e vai mexer com os juízes também”, acredita o parlamentar.


 


Ele destaca como um dos argumentos apresnetados aos membros do Supremo que “há uma verdadeira aberração em relação a esta questão, em função da atitude autoritária das elites brasileiras que comandaram a política brasileira desde o Império. Ficou como entulho autoritário, que tem como objetivo impedir a participação de partidos políticos que tem doutrina, participação popular, ligação com projeto de mudança do País. Esse é que é o alvo”, avalia. E acrescenta que “por isso que os partidos que tem seriedade política não vão aceitar uma saída canista, de jeitinho”.


 


A audiência dos parlamentares com a presidente do Supremo e os ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso faz parte da programação dos partidos de conversar com os ministros do Supremo para expor os argumentos que fazem parte da ADIN contra a cláusula de barreira. Na próxima semana, eles vão se encontrar com o ministro Celso mello e Gilmar Mendes, na terça-feira (28) e com o ministro Joaquim  Barbosa, na quarta (29). No dia 5 de dezembro, está confirmada audiência com o ministro Carlos Brito.


 


Argumentos fortes


 


Segundo Inácio Arruda, “o debate com a ministra é mais político, a gente não espera que manifestem opinião sobre o assunto, mas nós ouviram atenciosamente, todos os partidos falarm, para expor a necessidade da matéria ser examinada pelo Supremo, não só porque precisa resolver a questão da distribuição do Fundo Partidário, que está na eminência de ser dceidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que se interpôs a questão da ADIN, manifestado pelo relator da matéria que é presidente do TSE. Todos consideram que o material que estava sendo entregue tinha muitas razões e consideraram nossos argumentos fortes”.


 


A cláusula de barreira, que deve vigorar a partir de 2007, determina que só terá direito ao funcionamento parlamentar, a distribuição de verbas do fundo partidário e sobre a distribuição de tempo de rádio e televisão para a propaganda partidária, os partidos que conseguiram no mínimo 5% dos votos nacionais nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.


 


Entre os argumentos apresentados no Memorial pelos partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, os parlamentares destacam a criação dos “deputados de segunda categoria”. O Memorial diz textualmente que “não há em nosso sistema constitucional ampara para a criação de depuatdos de “segunda categoria” ou “zumbis”. E acrescenta que: “Caso declarada constitucional (…), a cláusula de barreira significaria uma quebra de isonomia entre os parlamentares pertencentes aos quadros dos partidos que a ultrapassaram e aqueles dos partyidos que não conseguiram superar a tal cláusula. Entretanto, não há qualquer suporte constitucional para tal discriminação”.


 


Os partidos apresentam ainda como argumento contrário a cláusula de barreira o fato de ser “competência privativa da Câmara ou do Senado eastabelecer normas de seu funcionamento, no respectivo regimento interno”.


 


Existe outra alegação dos partidos para se oporem à cláusula de barreira – “a violação do princípio da igualdade de chances entre os partidos políticos, no que se refere ao direito à participação nos recursos do Fundo Partidário e à exibição de propaganda partidária gratuita no rádio e na TV”, diz o documento.


 


Fizeram parte da comitiva dos parlamentares na audiência no Supremo, além de Inácio Arruda, os deputados comunistas Agnelo Queiroz (DF) e Renildo Calheiros (PE); os deputados do PSol, Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) e dirigentes do PRB e do PV.


 


De Brasília
Márcia Xavier