Câmara aprova projeto de petista que pune discriminação sexual

O texto aprovado prevê pena de prisão de dois a cinco anos ao empregador que demitir um funcionário devido a sua orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade ou homossexualidade) ou identidade de gênero (transexuais e travestis). Entre as penas previstas, está também a de reclusão de três a cinco anos àqueles que prejudicarem os homossexuais, travestis e transexuais em processos de seleção educacional ou promoção profissional.

O projeto será votado ainda pelo Senado.

Crédito – O plenário da Câmara também aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória (MP 325/06), que concede ao ministério da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 13 milhões para o socorro à população do município de Laranjal do Jari, no estado do Amapá.

Por ser uma cidade flutuante de madeira, é uma das mais castigadas com incêndios e enchentes. Em outubro passado casas e estabelecimentos comerciais foram destruídos por um incêndio e centenas de pessoas ficaram desabrigadas. Os recursos serão utilizados na retirada da população da área de risco e recuperação de cerca de mil habitações de baixa renda destruídas pelo fogo. A matéria segue para análise do Senado.

Auxílio – Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL 7486/06) do Poder Executivo, que aumenta o valor do auxílio-invalidez pago a militares para R$ 1.089,00 retroativamente a 1º de janeiro de 2006. A matéria será analisada pelo Senado.

Cultura – Também foi aprovado o projeto de lei (PL 7193/06), do Poder Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A proposta cria incentivos fiscais para investimentos em produção cinematográfica e em projetos independentes da radiodifusão brasileira. Com o projeto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas.

Fonte: Informes