Ministério do Esporte rebate falsidades do `Correio Braziliense´

No texto, o jornal levanta dúvidas a respeito das contas e procedimentos entre o Ministério do Esporte e a Paraná Esporte, em convênios firmados, respectivamente, em 2001 e 2004. A Paraná Esporte funciona como secretaria de estado do esporte do Governo do Paraná e, em 2004, era presidida por Ricardo Gomyde, ex-deputado federal e militante do PCdoB. De acordo com o jornal, “Auditores da Controladoria Geral da União (CGU) encontraram nas contas do Ministério do Esporte um caso de liberação irregular de dinheiro federal para um órgão público administrado pelo PCdoB”.

As acusações do Correio

O jornal, baseado em relatório preliminar da CGU, diz que: “O acerto previa repasse de R$ 797,99 mil para aquisição, pela secretaria, de matéria-prima para detentos de uma penitenciária estadual fabricarem bolas de futebol, bonés, redes e uniformes esportivos, no âmbito do programa Pintando a Liberdade – iniciativa bem-sucedida no campo da segurança pública, segundo a qual cada dia trabalhado reduz a pena do condenado em três dias”.

O Correio Brasiliense acrescenta ainda: “O prazo de validade do convênio terminou no dia 31 de dezembro de 2003, um ano depois da criação do ministério e de sua entrega ao PCdoB. A prestação de contas da Paraná Esporte foi feita no dia 4 de fevereiro do ano seguinte. O dinheiro fora repassado, mas não constava a compra de matéria-prima para a fabricação de 30 mil bonés, prevista no plano de trabalho. O Ministério, então, mandou ofício à secretaria, pedindo explicações, sob pena de registro de inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), caso a resposta não chegasse em 15 dias”.

Um convênio de FHC e Lerner

A Assessoria de Comunicação do Ministério julga  importante esclarecer que o convênio 058/2001, a que se refere o texto, foi firmado entre a administração estadual e federal passadas. Na época o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o governador do estado era Jaime Lerner (PFL). O atual governo do Paraná assumiu a execução do projeto em janeiro de 2003, tendo o saldo de apenas R$ 14 mil em conta – ou seja, com 99% de seu orçamento executados.

Independentemente disso, a prestação de contas prosseguiu normalmente. A atual administração da Paraná Esporte enviou, em maio de 2004, ofício ao Ministério do Esporte informando que a irregularidade na aplicação do dinheiro ocorrera na gestão anterior, com cópia da representação contra o ex-administrador da empresa. No documento, a Paraná Esporte solicitou ainda a prorrogação, por mais quinze dias, do prazo para a apresentação da documentação.

Uma parte que o Correio suprimiu

O então secretário-executivo e atual ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., discordando do despacho feito pelo gerente do programa Pintando a Liberdade, acatou o pedido da Paraná Esporte por considerar que a concessão do prazo daria maiores condições ao órgão de preparar as explicações ao Ministério. A atitude do então secretário-executivo e atual ministro foi destacada e elogiada no próprio relatório da CGU, documento utilizado pelo Correio Braziliense para embasar a sua matéria.

Esta parte do texto do relatório da CGU, no entanto, foi propositalmente suprimida da matéria publicada: “Cabe esclarecer que o procedimento adotado para concessão do prazo pelo Ministério do Esporte à convenente pode ser considerado oportuno, tendo em vista a intenção primordial do Ministério em solucionar pendências e aprovar a Prestação de Contas”.

Ao contrário do que o jornal faz crer, o então secretário-executivo do Ministério do Esporte jamais determinou a retirada da Paraná Esporte do Siafi, tendo apenas deferido o pedido de prorrogação do prazo para prestação das informações solicitadas. O cancelamento da negativação da Paraná Esporte no Siafi se deu somente um mês depois, com amparo na legislação, em face das justificativas apresentadas oficialmente pela entidade ao Ministério. 

Todos os estados assinaram

Na matéria, o jornal cita ainda que o Ministério fez “pagamentos indevidos” à Paraná Esporte. Outro erro crasso. Tanto a ordem bancária, de maio de 2004, no valor de R$ 252.036,22, quanto a de outubro de  2006, de R$ 264.675,22, que foram repassadas pelo Ministério do Esporte à Paraná Esporte, referem-se a transferências obrigatórias previstas pela lei 9.615/98 (Lei Pelé). De acordo com o artigo 7º da referida lei, todas as Secretarias Estaduais de Esporte recebem adicional de 1,5% dos recursos dos concursos de prognósticos (loterias). Este repasse é mensal, obrigatório e executado por este Ministério na forma da citada lei.

Em que pese a tentativa do jornal em “comprovar” favorecimento do Ministério do Esporte à Paraná Esporte, todo o procedimento adotado à época ocorreu de forma totalmente regular e teve a anuência do então ministro e hoje deputado federal Agnelo Queiroz.

Cabe esclarecer ainda que o convênio firmado para a implantação do programa Segundo Tempo no estado do Paraná, além de ter sido feito dentro das normas legais, foi assinado com todos os estados brasileiros – sendo absolutamente infundada a acusação de favorecimento, por parte do Ministério do Esporte, a um estado específico.

Tentativa de atingir o PCdoB

Numa demonstração de que a matéria tinha o intuito de atingir o PCdoB e suas lideranças, o jornal publicou, na mesma página, nota entitulada “Memória – Outros Casos Envolvem PCdoB”.  Nela, o jornalista comete mais um erro ao se referir a servidores do Ministério que, em julho de 2004, teriam retirado o registro de inadimplência da União Nacional dos Estudantes (UNE) do Siafi por algumas horas.
De acordo com a reportagem, isto teria aberto uma brecha pela qual foi possível repassar R$ 199.621,97 à entidade. Esta informação é improcedente. O Ministério do Esporte nunca efetuou qualquer registro de inclusão ou retirada da UNE no Siafi.

Para finalizar, apuramos ainda que, ao contrário do que diz o jornal, o ex-presidente da Paraná Esporte Ricardo Gomyde tentou se comunicar com a redação várias vezes sem sucesso. A matéria saiu sem a sua versão. O texto do Correio Braziliense, no entanto, começou e acabou em si próprio. Devido à absoluta falta de consistência das informações apresentadas, nenhum outro veículo de comunicação (exceto o Estado de Minas, jornal do mesmo grupo do Correio Braziliense) se interessou pelo assunto. Cabe destacar que o editor-chefe do jornal se comprometeu a publicar, em sua seção de cartas, a correção das informações erradas que foram incorporadas ao texto.

Da redação