Base do governo derrota oposição na Câmara por 184 a 158

A base do governo venceu por 184 votos a 158 o primeiro braço-de-ferro com a oposição na Câmara dos Deputados, desde a eleição de outubro. O plenário aprovou a Medida Provisória 316/06, que concede um reajuste de 5,01% para os aposentados que recebem acim

A vitória da base governista não era certa. Os governistas chegaram a interromper os trabalhos do plenário, temendo não ter votos suficientes para aprovar o índice de 5,01%. Ao final, o placar eletrônico registrou 26 votos de vantagem para eles, afora quatro abstenções.



“Foi para proteger os mais pobres”



“A tentativa da oposição de estender o índice de reajuste do salário mínimo para o conjunto dos aposentados não correspondia às possibilidades do país”, argumentou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). No cálculo do governo, o reajuste de 16,67% causaria um impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas, considerado inviável pelo Executivo.



Segundo Chinaglia, “quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs aumento real ao salário mínimo (de16,67%), foi para proteger os mais pobres”. Ele acrescentou que “quando tivermos condições, poderemos dar um reajuste maior para o conjunto dos aposentados”. Sobre a votação, disse que “prevaleceu a razão, com o compromisso de fazer com que os aposentados não percam o seu poder de compra”. O reajuste de  5,01% visa compensar a inflação do período.



“Propusemos o índice de 16,67% por entender que ele seria justo. Mas o governo e a sua base entenderam que deveriam derrubá-lo”, disse potr sua vez o deputado Pauderney Avelino (AM), vice-líder do PFL.



INPC passa a reajustar Previdência



A medida provisória estava na pauta da Câmara havia três meses, depois que perdeu validade uma outra com conteúdo semelhante, enviada em abril e não votada devido à insistência oposicionista nos 16,67%. O texto aprovado, do projeto de lei de conversão do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), ainda precisa ser analisado ainda pelo Senado.



A medida aprovada deixa explícito que o INPC será o índice definitivo aplicado para reajustar o valor real dos benefícios da Previdência Social. As regras anteriores determinavam a escolha do índice por meio de critérios pouco claros. Segundo o governo, o INPC reflete melhor a recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas e tem sido usado nos últimos anos com base no regulamento do regime geral da Previdência.



No Senado, derrota sem surpresa



No Senado, o governo sofreu também ontem uma derrota que já era prevista: o plenário aprovou um projeto que cria o “13º salário” do Bolsa Família. O projeto é do senador Efraim Morais (PFL-PB). “Este projeto não pode ser levado a sério. É uma matéria festiva, que não terá efeito prático”, comentou o líder do governo na Casa, Senador Romero Jucá (PMDB-RR).



O governo perdeu sua maioria no Senado, pelo menos até a posse dos eleitos em outubro. O projeto de Efraim segue agora para a Câmara, onde a maioria governista, comprovada nesta terça-feira, deve rejeitá-lo.



Com informações da Agência Câmara