Aldo nega aumento salarial ''na surdina'' para deputados

Meia hora após o início do chat, o limite de participantes (125) foi atingido, e a sala teve de ser fechada a novos acessos. Veja as principais respostas e um link para todas as perguntas respondidas, agrupadas por temas.

Salários dos deputados
''O salário bruto dos deputados é de cerca de R$ 12 mil, e o líquido, R$ 9 mil. As demais verbas, como combustível, passagens e habitação só podem ser usadas com essas finalidades – e não transformadas em salário direto. Os deputados têm direito de contratar funcionários para os seus gabinetes, auxílio-moradia, passagens aéreas e verbas para correspondência – como acontece nas câmaras municipais, assembléias legislativas e parlamentos de todo o mundo.''

Reajuste para deputados
''A demanda por reajuste sempre existiu a partir da idéia de que deva haver isonomia entre os salários dos três Poderes. Mas não há, por enquanto, nenhum estudo sobre esse assunto.''

Questionado se a Câmara prepara um reajuste na surdina para deputados, Aldo afirmou: ''Não há proposta de reajuste na surdina. Aliás, a Câmara é a única instituição do país que dispõe de uma TV, uma emissora de rádio e uma agência para transmitir para todo o país todos os seus atos e todas as suas decisões. Não conheço outra, pública ou privada, que proceda da mesma forma.''

Presidência da Câmara
''A indicação do nome para eleição à Presidência da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem que ter aceitação entre os deputados. Eu não pleiteio a reeleição, até porque esse é um processo que tem de ser construído e decidido em comum acordo com a maioria da Câmara – não pelo desejo pessoal de um ou outro parlamentar.''

Cláusula de barreira
Questionado se o PCdoB poderia indicar o presidente da Câmara mesmo sem ter atingido a cláusula de barreira, Aldo afirmou: ''Há três condições para ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados: primeira, ter sido eleito pelo povo; segunda, ser candidato; terceira, reunir os votos suficientes para ser eleito. Qualquer deputado, mesmo como candidato avulso, pode pleitear a Presidência da Câmara dos Deputados.''

PCdoB
''Só se pode compreender o futuro do PCdoB a partir da sua história. O PCdoB passou mais da metade da sua existência como uma organização proibida, portanto está habituado aos desafios e dificuldades da sobrevivência. O PCdoB sobreviverá se souber ser um intérprete das causas da liberdade dos direitos do povo e da independência do nosso país''.

''A fusão do PCdoB com algum outro partido é matéria a ser tratada pela direção do partido.''

Apoio do PCdoB ao governo
Questionado sobre a ''falta de coerência'' de um partido comunista apoiar ''um governo que jogou na lama a confiança do povo'', Aldo afirmou: ''O PCdoB tinha duas alternativas na disputa real pelo governo do Brasil: apoiar o governo Lula ou apoiar a oposição. Não havia uma terceira margem nesse rio. Ou nadávamos para um lado ou nadávamos para o outro. O PCdoB julgou mais coerente remar na mesma canoa do presidente Lula.''

Apoio a Lula
''Tenho um diálogo respeitoso e construtivo com a oposição. Aliás, tenho amigos pessoais entre as lideranças oposicionistas. Tenho exercido a Presidência da Câmara com isenção e espírito democrático. Não poderia deixar de participar da campanha presidencial e julguei mais coerente e adequado participar da campanha do presidente Lula.''

Criação de cargos
''Não creio na criação de novos cargos depois da demissão de mais de mil servidores que ocupavam os chamados cargos de natureza especial. A disputa pela presidência da Câmara ocorrerá na esfera da política e não na distribuição de cargos.''

Votações do Plenário
''A Câmara viveu um período especial em função da longa lista de processos de perda de mandato que ocupavam todas as quartas-feiras. Além desse fator, chegamos a votar em um único dia 20 medidas provisórias que trancavam a pauta. Otimista por convicção e por dever, espero dias melhores.''

Credibilidade
''A credibilidade do Parlamento é conquistada todos os dias, com as votações, o atendimento à população por meio da aprovação de novas leis ou de interferência em discussões do Executivo que mudam a vida do povo. Não há uma mágica para isso, como a divulgação de campanhas publicitárias – tanto é que retirei do orçamento da Câmara uma verba de R$ 10 milhões para publicidade, que estava incluída desde 2002. O Parlamento conquista sua credibilidade com a aprovação de matérias importantes, como o Fundeb e a Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas, entre outras, que deve acontecer até o final de dezembro.''

Pauta da Câmara
''Desde que assumi a Presidência da Câmara tenho me reunido com representantes dos trabalhadores, desde centrais sindicais a associações, como a das mulheres marginalizadas, para discussão de projetos de interesses de categorias específicas. Entretanto, empenhei-me particularmente em dois projetos: a ampliação do Fundeb para todo o ensino básico e pré-escolar e o Estatuto das Pequenas e Micro Empresas. O primeiro vai ajudar as crianças a ficarem mais tempo na escola e a se preparar para empregos melhores. O segundo vai possibilitar a regulamentação do trabalho, incluindo a filiação ao INSS de trabalhadores que hoje estão na informalidade, garantindo a eles uma aposentadoria tranqüila. Esses projetos, que, em princípio, não beneficiam categorias específicas, melhoram a vida de todos os trabalhadores do país. Esses projetos deverão ser votados até o final deste ano.''

Redução de vereadores
''A proposta de emenda à Constituição que foi derrotada no Senado estabelecia um equilíbrio muito maior do que a solução encontrada pela Justiça. Na verdade, a solução da Justiça diminuiu o número de vereadores, mas não reduziu nem os gastos das Câmaras municipais nem os recursos que são repassados pelas prefeituras para o Legislativo municipal.''

Medidas provisórias
''Creio que o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo constitui um sério obstáculo ao trabalho do Congresso Nacional. Já tentamos corrigir essa situação modificando a Constituição quando presidiu a Câmara o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Não obtivemos êxito. As modificações não resolveram a situação. Agora há duas propostas: uma na Câmara, do deputado Sigmaringa Seixas; e outra do Senado, do senador Antonio Carlos, que tentam enfrentar a mesma situação. Quem sabe agora tenhamos sucesso, consigamos reduzir a edição de MPs por parte do Executivo.''

Cotas nas universidades
''São duas propostas distintas. Uma que trata das cotas para as escolas públicas, de origem do Executivo e pronta para votação. Outra diz respeito ao Estatuto da Igualdade Racial, aí há duas propostas: uma de origem do Executivo e outra originária do Senado. O atraso refere-se ao Estatuto. E se explica por divergências sobre aspectos importantes da matéria.''

Lei da Microempresa
''Espero votá-la até o final do ano.''

Sanguessugas
Questionado se deixaria a CPI das Sanguessugas sem resultado, afirmou: ''A CPI, depois de constituída, transforma-se em órgão autônomo para as suas decisões. De qualquer forma, seria uma injustiça desconhecer o enorme trabalho que esta comissão realizou até a presente data.''

Gastos da Câmara
''A Mesa da Câmara solicitou um estudo para a Fundação Getúlio Vargas para que tenhamos racionalidade e transparência com o dinheiro gasto pelos gabinetes. Nossa idéia é que tenhamos uma redução do atual valor gasto por parlamentar.''

Redução de gastos
''Nesta legislatura reduzimos o recesso parlamentar, o que na prática acaba com os pagamentos extras nas convocações extraordinárias. Vamos tomar outras medidas para racionalizar, reduzir e dar transparência aos gastos dos parlamentares. Você pode acompanhar pela internet, na página www.camara.gov.br, no item Transparência, dados sobre os gastos da instituição e dos parlamentares.''

Apartamentos da Câmara
''Não houve gasto com reformas de apartamentos funcionais. O que há é uma previsão orçamentária não executada, uma vez que estudamos a destinação de mais de 400 apartamentos funcionais que estão sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, e cuja manutenção exige custos para que não haja degradação do patrimônio público.''

Reforma política
''Para fazermos a reforma política é necessário um amplo entendimento entre todos os partidos políticos. Creio que, havendo acordo, a votação poderá ser feita rapidamente. Poderá ser uma das primeiras matérias a serem votadas em 2007.''

Próximas votações
''As votações dos projetos de lei devem aguardar a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Hoje temos nove MPs aguardando votação para após darmos curso as outras matérias. Estamos pensando como modificar o atual sistema de votação das MPs para que projetos de grande interesse, como o PL 5476/01 [que extingue a assinatura básica de telefones], possam ser votados o mais rápido possível.''

Salário mínimo
''Apesar de termos tido um aumento do salário mínimo no governo Lula acima da inflação, ele ainda é insuficiente para cumprir o que determina a Constituição, ou seja um salário capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Creio que o desenvolvimento do país é a nossa tarefa mais importante. Com o crescimento econômico combateremos as desigualdades, as injustiças existentes e teremos condições de aumentarmos os níveis de emprego e os valores dos salários.''

Leia no portal da Câmara a íntegra do chat com Aldo Rebelo

 

Fonte: Agência Câmara (http://www2.camara.gov.br)