Cláusula de barreira fez sete partidos se fundirem em três

A cláusula de barreira, prevista na Lei dos Partidos Políticos, mas alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contém na verdade duas barreiras distintas para um partido político ter direito a ''funcionamento parlamentar'': 1) que a legenda tenha obtido mais de 5% dos votos válidos na última eleição para deputado fereral; e 2) que tenha obtido mais de 2% dos votos válidos em pelo menos um terço dos estados (atualmente nove).

Quem perde o ''funcionamento parlamentar'', deixa de ter direito a constituir liderança nas casas legislativas, eleger parlamentares para as suas mesas e comissões; perde também o direito às verbas do Fundo Partidário e a veicular propaganda partidária em cadeias de rádio e TV.

Quem se fundiu com quem

Para escapar da sanção, diversas legendas que ficaram abaixo da dupla barreira, na votação de 1º de outubro, apressaram-se a promover fusões, já que a lei permite a superação ''a posteriori'':
– O PL (23 deputados federais eleitos em 1º de outubro) e o Prona (dois deputados) se uniram para formar o PR (Partido da República);
– O PTB (22 deputados) incorporou o PAN (um deputado), mantendo o antigo nome;
– No último fim de semana, o PPS (21 deputados), o PMN (três deputados) e o PHS (dois deputados) decidiram criar a MD;
– Pelo mesmo motivo, o PV (13 deputados) chegou a cogitar a fusão com o PSC (nove deputados), desistindo em nome da identidade partidária.

Composições sem nitidez

As direções das legendas que se extinguem e das que se criam não ocultam a razão pragmática do movimento. ''Não havia outra saída. É a fusão ou abandono da vida partidária'', argumentou o deputado federal Roberto Freire, que presidiu o extinto PPS e foi eleito no domingo para presidir a MD.

Distantes do debate programático e ideológico, as fusões para escapar da barreira geram legendas ainda menos definidas que aquelas originais. No caso da última delas, a maioria dos diretórios estaduais dos minúsculos PMN e PHS esteve e permanece com Lula. Já o PPS, com algumas exceções, alinhou-se ao PSDB-PFL para apoiar Geraldo Alckmin, num movimento puxado por Freire.

O deputado federal em fim de mandato (nesta eleição preferiu ser suplente do senador Jarbas Vasconcelos, eleito pelo PMDB pró-Alckmin de Pernambuco) proclama que vai manter a linha de oposição a Lula — ''porque ele não mudou nada'', argumenta. Os eleitos com outra atitude. Já, por exemplo, Sílvio Costa, ex-presidente do PMN e presidente da MD em Pernambuco, anuncia que se mantém no apoio a Lula, e a Eduardo Campos (PSB),  governador eleito de seu estado.

Nem todos os partidos vitimados pela cláusula de barreira aderiram ao estratagema. As direções do PCdoB, PSOL, PRB e PV expressaram ao ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sua inconformidade com o dispositivo que consideram inconstitucional. “O PC do B não vai se fundir, porque é uma legenda histórica. Ele pode até fazer alianças, mas não vai se fundir”, anunciou Renato Rabelo, presidente do PCdoB.

Com agências