TRE vê problemas na prestação de contas eleitorais de Aécio

Depois de serem analisadas pelos técnicos, onze pontos foram questionados. Todos os candidatos que disputaram o primeiro turno tiveram que entregar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral no dia 31 de outubro, e as informações fornecidas estão sendo analisadas.

Em relação às receitas declaradas na campanha de Aécio, estão sendo solicitadas do governador notas explicativas com detalhes como quantidade, valor, avaliação de preços e número do recibo eleitoral. Segundo a Justiça, as notas foram entregues com informações incompletas.

Outra dúvida sobre as receitas é relativa às doações recebidas por fontes vedadas. A legislação proíbe que os candidatos recebam algumas doações, como as feitas por igrejas, sindicatos, cooperativas e empresas prestadoras de serviço público. Nas contas da campanha de Aécio, foram identificadas 16 fontes que se enquadram nesse perfil. A Justiça identificou também alguns CPFs e CNPJs errados na lista de doadores. O Palácio da Liberdade não quis se manifestar por não ter recebido ainda a notificação.

Divergências
Nas despesas da campanha, os técnicos do TRE encontraram vários pagamentos feitos com um mesmo cheque, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso de 17 fornecedores, a Justiça considerou que os valores dos serviços prestados são relevantes e solicitou a documentação que comprove esses gastos. Foi identificada também a ausência de lançamento de algumas despesas na prestação de contas relativas aos gastos com sete fornecedores. Em outros casos, há divergência entre o nome do fornecedor informado e os dados da Receita Federal. Outro ponto questionado pelo TRE são divergências entre as informações prestadas no relatório parcial e no relatório final.

Existem dúvidas relativas também à movimentação financeira. Os dados informados no demonstrativo de recursos arrecadados são diferentes dos registrados na movimentação bancária. Foi identificado um valor de R$ 349 mil não informado na prestação de contas. A campanha de Aécio gastou R$ 18,9 milhões e arrecadou R$ 19,4 milhões.

Após a notificação da Justiça Eleitoral, os advogados da campanha têm três dias para apresentar a documentação exigida. Como os técnicos da Justiça Eleitoral estão trabalhando no sábado e no domingo, o prazo se encerra na segunda-feira, no início da noite.

Diplomação
A avaliação preliminar das contas é feita pelos técnicos e, após o recebimento dos documentos solicitados, a análise é enviada para a Corte Eleitoral, que fará o julgamento. Como a diplomação em Minas está marcada para o dia 18 de dezembro, o TRE precisa julgar as contas dos eleitos até 8 de dezembro, dez dias antes. Para garantir essa diplomação, a Justiça Eleitoral está dando prioridade para a análise das contas dos eleitos e a previsão é que esse trabalho estará concluído até o final de dezembro.

Além de Aécio, vários outros candidatos eleitos foram notificados, inclusive o senador eleito Eliseu Resende (PFL). No caso dele, também há divergências com relação aos números de CPFs e CNPJs informados e utilização de um mesmo cheque para vários pagamentos.

Fonte: Jornal Hoje em Dia