Kirchner anuncia nova Lei de Educação na Argentina

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, anunciou nesta quinta-feira (16/11) o projeto de reforma da Lei de Educação que será enviado ao Congresso ainda esta semana, com a intenção de melhorar e democratizar o sistema educacional do país.

A partir de 2010, o projeto estabelece que, obrigatoriamente, todos os orçamentos anuais da Argentina deverão destinar ao menos o valor equivalente a 6% do PIB (Produto Interno Bruto) à educação.


Para Kirchner, a medida é o início de um novo caminho para a Argentina no setor de educação. ''Com a nova legislação, poderemos de fato construir um sistema democrático com pluralidade'', afirmou.



O presidente chegou até a se emocionar durante a entrevista coletiva concedida na Casa Rosada. ''Uma Lei de Educação como essa vai nos permitir começar a construir um sistema com conteúdo, com capacidade de debate. Não iremos formar argentinos com um pensamento único, mas sim plural, permitindo uma grande inclusão social'', declarou.



A Lei
O novo projeto de Lei prevê, entre outros pontos, o aumento de quatro para seis horas da jornada diária de estudos para as crianças do nível primário em toda a Argentina. Estabelece também que a educação infantil começará aos 45 dias e se estenderá até os cinco anos de idade.



Todas as mudanças da nova Lei surgiram a partir de debater e consultar a mais de 300 organizações sociais, professores e escolas de todo o país. O governo calcula que mais de quatro milhões de pessoas foram ouvidas.



A partir da aprovação da nova Lei de Educação, todos os professores passarão por um período de formação mínima de quatro anos – até então, eram exigidos três anos. Não poderão exercer a docência aqueles que já tenham sofrido algum tipo de condenação por delitos contra o sistema democrático ou contra a ordem institucional do país.