Senado realiza audiência sobre acidente com avião da Gol

Participaram da reunião a advogada Carla Coelho, como representante da Gol Transportes Aéreos; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Civil, Jorge Amaury Maia Nunes; e Eulália Machado de Carvalho, que perdeu o marido, Luís Antônio Pereira de Carvalho, no acidente.

 

O avião (que ia de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília) caiu no norte de Mato Grosso após colisão com um jato executivo Legacy 600, que fazia vôo inaugural entre São José do Rio Preto (SP) e os Estados Unidos. No acidente, morreram 154 pessoas. Os passageiros do Legacy, adquirido recentemente pela companhia norte-americana Excel Air da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer S.A), sobreviveram ao acidente.

 

Todos os integrantes da comissão e participantes da audiência pública fizeram um minuto de silêncio em respeito às vítimas do acidente aéreo.

 

Carla Furtado Coelho disse que houve falhas que ocasionaram o desastre e destacou o trabalho desenvolvido para o resgate dos corpos: “A empresa fez o possível para preservar as famílias envolvidas”.

 

Contato com as famílias

 

A advogada argumentou que a empresa tem suas responsabilidades no episódio e tratará das indenizações com os parentes das vítimas caso a caso. Informou que as conversas sobre indenizações para os que já querem tratar do assunto estão sendo conduzidas por consultores jurídicos da empresa, de forma individual. Disse também que há três semanas famílias das vítimas estão sendo visitadas em todo o país por representantes da Gol.

 

Segundo a advogada, “a Gol tem as suas responsabilidades definidas e elas serão cumpridas. A condução das indenizações está sendo feita de forma peculiar. Algumas famílias entendem que esse não é o momento de discutir esse assunto. Outras famílias pensam o contrário e nos procuraram para dizer que não se consideram representadas pelos comitês de familiares”.

 

Jorge Amaury Maia Nunes lembrou que os parentes das vítimas têm possibilidade de conseguir que a Gol reveja o montante da indenização para obter valores superiores à indenização tarifada. Ele comparou os dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica com os do Código de Defesa do Consumidor e acrescentou que as empresas são obrigadas a ter seguro, embora este seja de pequeno valor.

 

Na sua opinião, são precipitadas as ações que têm sido ajuizadas no Brasil e no exterior, “de forma açodada”. O Código Brasileiro de Aeronáutica diz que quem paga o seguro isenta-se de responsabilidade.

 

“Qualquer recibo tem que ser lavrado com muita cautela no sentido de que quem receba o seguro não fique impedido de recorrer à reparação integral pelo dano. Mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já deliberou que o pagamento do seguro não impede a pessoa de ir a juízo buscar o que acha devido”, afirmou Jorge Nunes.

 

Eulália Machado de Carvalho criticou o Instituto Médico Legal de Brasília porque ele ainda não forneceu o laudo necroscópico das 154 vítimas e reclamou da empresa aérea: “Precisamos de documento escrito da Gol. É tudo de boca. Recebi um telefonema oferecendo seguro obrigatório no valor de catorze mil reais. O seguro é datado de 1995, sem reajuste”.

 

O presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha, anunciou que “a comissão promoverá outros debates para acompanhar as investigações sobre o acidente aéreo”

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De Brasília
Carlos Pompe