Governo perdoa dívidas antigas de compradores da casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou medidas que dão desconto e até perdoam a dívida para alguns contratos. “São pessoas que devem três, quatro vezes mais que o valor da casa. A maioria é de contratos feitos com cooperativas, como a Cohab”, disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida. Do total de 101 mil contratos remanescentes, 15.040 serão beneficiados. Para contratos com cobertura total do FCVS assinados até 31/12/1987, haverá perdão de 100% da dívida. O mutuário pagará somente as custas judiciais. Para contratos com cobertura parcial do FCVS, assinados após 1°/1/1988, há dois tipos de renegociação.

A primeira é para o pagamento à vista da dívida, com 50% de desconto sobre o saldo a pagar, mais 50% de desconto sobre as parcelas vencidas. A segunda é a forma parcelada, com 30% de desconto sobre o saldo a pagar, mais 50% de desconto sobre as parcelas vencidas. O prazo de pagamento é de 180 meses e a taxa de juros é de 8% ao ano. Quem administra os financiamentos é a Caixa Econômica Federal. Segundo a resolução aprovada, as medidas visam aumentar o retorno de recursos emprestados há muito tempo ao FGTS.

Os incentivos reduziriam perdas do FGTS decorrentes da morosidade na solução das dívidas pela via judicial — as ações normalmente se arrastam anos na Justiça, enquanto o imóvel do mutuário perde valor. O ministro adiantou que mais R$ 650 milhões serão liberados para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) na virada do ano para que as obras já iniciadas não sejam paradas. “É um instrumento importante para a população de baixa renda ter seu imóvel”, afirmou.

Com agências