BID e FMI apoiaram aumento de impostos na última década

Duas instituições destacaram-se neste apoio, especialmente depois da adoção da política de pagamento sistemático de juros da dívida, no fim de 1998. No governo Fernando Henrique, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiou a modernização de estruturas fiscais, sobretudo dos estados. Com Lula, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aceitou que escapassem do arrocho fiscal recursos destinados a reforçar a Receita Federal.

O primeiro esforço do BID

Os investimentos nos Fiscos arquitetados com auxílio e financiamento externo somaram algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Mas, como nem todos decolaram, o aporte efetivo deverá atingir cerca de R$ 1,9 bilhão até o fim do ano.

Quem primeiro apoiou um processo de modernização tributária que desembocaria em aumento da carga foi o BID, ao emprestar, em 1995, US$ 78 milhões ao governo federal para tornar a Receita Federal mais ágil e moderna, capaz de oferecer vários serviços eletrônicos e combater sonegadores. O governo se comprometeu a entrar com a mesma quantia do empréstimo até o fim do contrato, em 1997. A Receita acabou recebendo no total, portanto, US$ 156 milhões. O programa possibilitou, por exemplo, a entrega de declaração de imposto de renda pela internet.
Apesar do apoio do banco, a carga tributária durante a vigência do contrato manteve-se em 29% das riquezas nacionais.

Modernização e arrocho fiscal

A partir de 1997, o BID mudou o foco, e aí colaborou decisivamente para a arrecadação subir. Junto com o Ministério da Fazenda, planejou financiar a modernização dos Fiscos dos estados. Na época, os governadores renegociaram dívidas com o governo federal, e os contratos morderam uma gorda fatia de suas receitas. Para pagar as prestações sem sacrificar gastos com saúde e educação, por exemplo, tiveram de fortalecer o caixa.

Os governadores teriam até US$ 500 milhões do BID e deveriam aplicar a mesma quantia com verba própria. Os 27 pegaram empréstimos. Até encerrar-se, no fim do ano passado, o programa significou um aporte efetivo de R$ 1,3 bilhão nas receitas estaduais. Elas informatizaram-se, oferecendo mais serviços eletrônicos ao público, facilitando a cobrança de impostos e o combate à sonegação. A evolução da arrecadação estadual no período não deixa dúvidas sobre a importância do financiamento.

A escalada do ICMS

Maior tributo do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos estados, mordia 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 e, em 2005, comeu 8%, incremento de 16%. A participação dos estados na arrecadação brasileira subiu 21%.

“Todos os estados tomaram empréstimos internacionais para modernizar a arrecadação, que há dez anos era um lixo. Ninguém aumentou a carga tributária, fomos buscar imposto onde era sonegado”, diz a secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, coordenadora dos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), principal fórum fiscal dos governadores.

O próprio BID admite ter influenciado a coleta de impostos no Brasil, que de 1997 a 2005 subiu de 29% para 37% do PIB. “O programa tem relação direta com a carga tributária. Aumento de arrecadação que não pode ser explicado com crescimento do PIB ou da inflação só pode ser pelo aumento da eficiência”, diz Jaime Mano, especialista do BID para modernização do Estado.

“O governo federal é outro”…

A renegociação de dívidas dos estados com o governo federal e os empréstimos do BID ocorreram às vésperas da crise que empurrou o Brasil para um acordo com o FMI e impôs uma política de pagamento de juros ao “mercado” praticada até hoje. Como os estados participam desta política, a modernização de suas estruturas arrecadadoras foram vitais para o País.

“O BID enxergou que o Brasil só pagaria sua dívida com melhoria na arrecadação”, afirma Lina Maria. “Observamos que o pouco de recursos era canalizado para investimentos sociais, o Brasil precisava aumentar a arrecadação”, diz Mano.

Em 2001, Fazenda e BID montaram programa igual para financiar Fiscos municipais, que não foi implementado de fato, segundo o técnico. O BID emprestaria até US$ 300 milhões aos prefeitos, que igualariam o investimento. “O governo federal é outro, quem sabe a modernização tributária não seja mais uma prioridade”, afirma Mano.

FMI, PPI e pagamento de juros

O apoio externo ao aumento da arrecadação brasileira foi renovado no governo Lula, que ampliou o pagamento de juros. Em 2004, o país acertou com o FMI a proteção de certos investimentos da política de cortes de gastos por meio da qual paga o “mercado”. O Projeto Piloto de Investimentos (PPI) listou R$ 10 bilhões em investimentos, dos quais R$ 900 milhões para modernizar Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, defensora do Fisco perante o Judiciário.

A intenção de reforçar a arrecadação via PPI evidencia-se ao se constatar que a Fazenda recebeu mais verba do que sete ministérios juntos – Integração Nacional, Cidades, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Previdência. Só perdeu para a área de Transportes, a prioridade do PPI.

A Receita tem usado o dinheiro para comprar equipamentos modernos de fiscalização das aduanas nas fronteiras e assim enfrentar o contrabando e o comércio exterior ilegal, que desfalcam cofres públicos. Também tem se interligado mais com fiscos estaduais e municipais, para trocar informações. A Procuradoria aplica para ter procedimentos melhores e mais ágeis de recuperação de tributos.

Por meio do PPI, a modernização tributária federal recebeu R$ 225,6 milhões em 2005 e tem R$ 233,1 milhões para este ano. Os investimentos parecem já ter o efeito esperado. No ano passado, segundo a Fazenda, a melhoria da eficiência da Receita foi um dos fatores que contribuíram para a carga tributária subir e chegar a 37,37% do PIB.

 

* Intertítulos do Vermelho