No Rio, países em desenvolvimento pedem sensibilidade à OMC

Nós, Ministros e Altos Funcionários do G-20 e, como convidados especiais, os coordenadores do G-33, dos ACPs, dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), do Grupo Africano, das Economias Pequenas Vulneráveis, do Algodão-4 (C-4) e NAMA-11, reunimo-nos no Rio de Janeiro, Brasil, em 9 de setembro de 2006, para considerar a situação das negociações da Rodada Doha.

 

1. Lamentamos profundamente que as negociações da Agenda para o Desenvolvimento tenham sido suspensas. Trata-se de um revés para a Rodada que deveria trazer o desenvolvimento e a agricultura para o centro do sistema multilateral de comércio. Não apenas a Rodada encontra-se ameaçada, mas o próprio sistema multilateral de comércio enfrenta agora uma séria crise. Essa é uma situação inaceitável para todos os países em desenvolvimento.

 

2. A agricultura está no centro da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. A maioria dos pobres do mundo faz da agricultura seu meio de vida. Suas condições de subsistência e seu padrão de vida encontram-se seriamente ameaçados pelos subsídios e pelas restrições de acesso a mercados que prevalecem no comércio agrícola internacional. Uma Rodada fiel à dimensão do desenvolvimento deve com urgência corrigir essa situação.

 

3. Nessa conjuntura crítica, reafirmamos nossa determinação de juntar esforços com o propósito de assegurar que as negociações agrícolas da OMC estejam em conformidade com os compromissos contidos no Mandato de Doha. Com isso, seriam gerados resultados que assegurem uma redução substancial e efetiva no apoio doméstico distorcivo vinculado com as necessárias disciplinas que evitem migração de apoio entre caixas e entre produtos; melhoria substancial em acesso a mercados; e eliminação expedita de todas as formas de subsídios à exportação.

 

4. Reiteramos a importância do Tratamento Especial e Diferenciado (S&D) para os países em desenvolvimento em todas as áreas de negociação. Nesse contexto, sublinhamos a proporcionalidade global nos compromissos de redução e o papel vital dos Produtos Especiais (SP) e do Mecanismo de Salvaguarda Especial (SSM) na promoção da segurança alimentar, do desenvolvimento rural e dos meios de subsistência dos países em desenvolvimento. Reiteramos nossa determinação de obter um resultado equilibrado e proporcional com nível comparavelmente alto de ambição em agricultura e nas negociações sobre acesso a mercados sobre produtos não-agrícolas (NAMA), tal como acordado no Parágrafo 24 da Declaração Ministerial de Hong Kong.

 

5. Renovamos o apelo feito em Doha no sentido de colocar os interesses e necessidades dos países em desenvolvimento, especialmente os dos países menos desenvolvidos entre eles, no centro da Rodada. Reiteramos nosso interesse comum em um resultado a favor da promoção do desenvolvimento na Rodada, e realçamos a indivisibilidade da agenda do desenvolvimento, em particular, a necessidade de preservar um nível de ambição equilibrado e proporcional.

 

6. Reconhecemos também a necessidade urgente de tornar operacional a Decisão Ministerial de Hong Kong sobre acesso a mercados livre de quotas e tarifas para os Países de Menor Desenvolvimento Relativo, bem como sobre simplificação das regras de origem a eles aplicáveis. Reafirmamos a necessidade de tratar do tema do algodão de modo ambicioso, expedito e específico, nos seus aspectos relacionados ao comércio e ao desenvolvimento. Sublinhamos a necessidade de tratar as preocupações dos países em desenvolvimento de acessão recente e as questões relacionadas ao comércio suscitadas pelas economias pequenas vulneráveis. Reconhecemos ainda a necessidade de tratar o tema dos produtos tropicais e dos produtos de importância específica para a diversificação da produção. Reconhecemos plenamente a importância das preferências históricas e a necessidade de tratar adequadamente o tema da erosão de preferências.

 

7. Saudamos as recomendações da Força-Tarefa da OMC para a operacionalização da iniciativa “Aid for Trade” que enfatiza, inter alia, a necessidade de contar com financiamentos adicional, previsível, sustentável, incondicional e efetivo. Instamos, assim, aos membros da OMC que considerem, de modo expedito, a implementação das recomendações da Força-Tarefa em canal separado e de modo isolado nos níveis nacional, regional e global. Instamos também o Diretor Geral a continuar suas consultas com a comunidade dos doadores para assegurar recursos financeiros adicional sob a iniciativa “Aid for Trade”.

 

Sublinhamos que o único resultado aceitável será aquele que estiver em conformidade com os compromissos de Doha, tal como complementados pelo Acordo-Quadro de Julho e pela Declaração Ministerial de Hong Kong. Nesse sentido, qualquer tentativa de renegociar ou de reescrever tais marcos será inaceitável.

 

9. Os Membros desenvolvidos, particularmente os maiores atores do comércio global, possuem responsabilidade especial e específica em relação ao resultado da Rodada. Eles devem demonstrar sua disposição de implementar medidas que eliminem distorções ao comércio e promovam a abertura significativa de seus mercados. Suas posições atuais não oferecem base adequada para conclusão bem sucedida das negociações. Devem, portanto, melhorar significativamente suas propostas, em especial, nas duas áreas centrais de apoio interno e acesso a mercados em agricultura, bem como estar preparados para atender a dimensão do desenvolvimento na Rodada.

 

10. Notamos que o substancial trabalho político e técnico desenvolvido até o momento oferece uma plataforma sólida para eventual retomada das negociações. Reafirmamos o compromisso de nossos países com resultado ambicioso, equilibrado e pró-desenvolvimento para a Rodada e estamos preparados para contribuir para esse fim. Esse propósito fortalecerá o sistema multilateral de comércio e inscreverá o desenvolvimento em seu centro. Confirmamos nossa disposição em retomar as negociações imediatamente e de trabalhar para sua pronta retomada .

 

11. Os Ministros e Altos Funcionários instam o Diretor-Geral da OMC a intensificar o processo de consultas entre os países-membros, de forma participativa e transparente, para permitir a pronta retomada das negociações, com vistas a alcançar tanto um acordo de modalidades plenas quanto compromissos finais que seja ambicioso, equilibrado e em favor do desenvolvimento.

 

(Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2006)