Análise: Fim do voto secreto não deve passar no Senado

“Não vejo condições de aprovar o voto aberto para todas as votações do Congresso”, diz a líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC). Segundo ela, a tendência da maioria dos 81 senadores é votar favoravelmente ao voto aberto apenas nos casos de cassações de parlamentares, mantendo as votações secretas para eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para decisões sobre vetos presidenciais e indicação de autoridades.

“Há muita resistência de votações abertas no caso da eleição das Mesas e também nas votações especificas do Congresso. Não vejo condições de conseguir 49 votos de senadores para aprovar o fim do voto aberto em todas as matérias”, afirma Ideli.

Na opinião do senador José Agripino (RN), líder do PFL, “não há nenhuma hipótese de aprovar o voto aberto para tudo. A chance é zero”. Agripino acredita que o voto aberto deve ser aprovado apenas para processos de cassação. ” Tenho absoluta certeza de que o Senado rejeitará o voto aberto para escolha das Mesas Diretoras das duas Casas, para a indicação de autoridades e também para os vetos presidências”.

Uma PEC em risco
De acordo com o líder do PFL, a Proposta de Emenda à Constituição Câmara (PEC 349), que acaba com todas as votações secretas no Parlamento, será alterada pelos senadores para restringi-la apenas aos processos disciplinares. Nesta semana, a emenda foi aprovada pelos deputados, em primeiro turno, por 383 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários no mínimo 308 votos para a aprovação. A PEC deverá ser votada em segundo turno no inicio de outubro, após as eleições.

Da Câmara, a proposta segue para o Senado. Lá, também precisa de votação em dois turnos para então virar lei. Para ser aprovada no Senado, em cada turno são necessários no mínimo 49 votos dos 81 senadores – ou seja 3/5 da Casa. Se a proposta da Câmara for alterada pelos senadores, terá de voltar à votação pelos deputados, também em dois turnos. Só então, pode ser promulgada.

Um dia depois de a Câmara aprovar o fim do voto secreto, em primeiro turno, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram uma outra Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto apenas nos processos disciplinares (cassações, por exemplo). A tendência, segundo os líderes do PFL e do PT, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), incluir na pauta de votações do inicio de outubro a PEC do Senado.  Se ela for aprovada em dois turnos, seguirá para apreciação da Câmara antes mesmo de ser aprovado o segundo turno da emenda que a Câmara aprovou.

Para Agripino, o voto de cassação de parlamentares por quebra de decoro é uma forma de prestação de contas à sociedade – por isso, devem ser abertos. A eleição das Mesas Diretoras é mais uma questão da relação governo com parlamento. Já a senadora Ideli entende que uma forma de fazer a proposta da Câmara andar é separar os tipos de votações que devem ser abertas e as que devem ser secretas. “É uma forma de dar satisfação à sociedade. A tendência é fatiar a proposta da Câmara e aprovar apenas o voto aberto para os processos disciplinares”, observou.