Conam segue no Conselho Nacional da Saúde; UNE e UBM aderem

O novo colegiado foi composto democraticamente, em 31 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília (DF). Pela primeira vez, em 70 anos de existência do CNS, houve eleição para conselheiro, nos segmentos de Usuários, Trabalhadores da Saúde e Comunidade Científica, Prestadores de Serviço e Empresariado com atividade na área da Saúde.

A disputa envolveu 116 entidades e movimentos sociais. Uma das novidades foi a participação do movimento estudantil, da população negra, de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, de ambientalistas, de defesa do consumidor e dos direitos humanos. Entre os conselheiros eleitos, há representantes da Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), UNE (União Nacional dos Estudantes), UBM (Brasileira de Mulheres) e Conem (Coordenação Nacional das Entidades Negras). Dessas entidades, apenas a Conam já integrava o CSN.

A distribuição de vagas obedeceu ao decreto 5.839/2006. Dos 48 membros titulares, 24 representam entidades e movimentos sociais de usuários do SUS; 12 são membros de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica; dois vêm de entidades prestadoras de serviço; e dois representam entidades empresariais da área da saúde.

No segmento dos gestores, seis conselheiros representam o governo federal e outros dois representam o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

“Aperfeiçoamento”
Para o ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, a eleição no Conselho Nacional representa uma conquista singular para a saúde pública brasileira. “É um momento de aperfeiçoamento do Conselho Nacional de Saúde que deve implicar também no aperfeiçoamento dos conselhos estaduais e municipais de saúde”, afirmou o ministro durante a cerimônia de abertura da eleição.

José Agenor acrescentou que os novos conselheiros devem assumir o compromisso de aprimorar as políticas públicas de saúde. “Temos que mostrar que o CNS é um conselho vigilante, fiscalizador, uma instância de luta para que o direito à saúde jamais seja negado.”

O Conselho Nacional de Saúde tem o caráter deliberativo na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Segundo a Lei Federal 8.142/90, as decisões do CNS “serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

Os conselheiros se reúnem 11 vezes por ano, sempre na primeira semana do mês. Também pode haver reunião extraordinária, por convocação do presidente ou por requerimento da maioria absoluta dos seus membros.

Da Redação, com dados da CNS