Ativista da internet diz que Código de Radiodifusão está defasado

Segundo Gindre, não há em outros países um paradigma de sucesso a ser imitado, pois o cenário das comunicações é mutável e complexo e nenhum país resolveu a questão completamente. Porém os países que o fizeram precisaram fazer “profundas modificações em sua legislação.

 

– O Brasil tem a tarefa histórica de recuperar agendas perdidas. Não temos plena liberdade de imprensa. Os meios de comunicação são concentrados. A cultura regional é vista como problema e não como patrimônio. Não cumprimos a agenda de comunicação do século 19 e do século 20 – disse.

 

O representante do Intervozes afirmou que no Brasil ainda não se cumprem os índices de obrigatoriedade de produção regional e as cotas de produção independente; não há definição sobre o que é monopólio e oligopólio; a publicidade não foi regulamentada, e o acesso à TV paga e à leitura de jornais ainda é restrito.

 

Para Gindre, a principal falha do Brasil está em tratar o bem público como privado e na incompreensão de que o espectro eletromagnético é um bem público e, portanto, sua utilização deveria ser discutida por toda a sociedade.

 

Outro erro, na opinião de Gindre, está em que discutir regulação comparlamentares, quando muitos deles e até o próprio ministro das Comunicações são donos de veículos de radiodifusão e defendem seus próprios interesses, o que é proibido por lei. Ele lamentou que, embora o Observatório da Imprensa tenha denunciado o caso ao Ministério Público, até agora nada tenha sido feito. Os radiodifusores, na sua avaliação, não teriam interesse na regulação do setor.

 

Gindre criticou os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva por não terem implementado o marco regulatório para o setor de comunicação. Questionou se num eventual segundo governo Lula haverá disposição para um debate público com a sociedade civil sobre o marco regulatório da comunicação eletrônica, o que, avalia, ainda não ocorreu.

 

Luiz Alberto Santos, responsável pela Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República, disse que o governo, se reeleito, pretende apresentar nova proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional em 2007, a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão interministerial envolvendo os Ministérios das Comunicações, Casa Civil, Comércio Exterior, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Advocacia Geral da União (AGU).

 

Santos citou os entraves decorrentes do que chamou de “precedentes mal-resolvidos no plano político”, por ocasião da tentativa de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalistas, em que o governo foi acusado de “dirigismo cultural, controle sobre a produção cultural e até de censura”. Insistiu, no entanto, que o Estado não pode se omitir em sua prerrogativa de auto-regulação e que deve propor um marco regulatório moderno e dinâmico, que acompanhe as diversas tecnologias e estimule a competição regional no setor.

 

– É preciso estabelecer uma política de comunicação eletrônica. O quadro atual é disperso, pois há uma falta de clareza dos papéis dos diversos agentes, que são exercitados de forma desconexa – disse, referindo-se a atuação de diversos ministérios.

 

Santos acredita que o marco regulatório teria a função de “juntar as diferentes peças”, sugerindo ampla discussão com o empresariado, entidades de classe, universidades e outras instituições públicas e privadas.

 

Fonte: Agência Senado