Ambientalistas e movimentos sociais protestam contra importação de pneus

O texto chama atenção para o caso da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. A data de 4 de setembro coincide com a realização, em Genebra, da segunda audiência entre Brasil e União Européia no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.

 

Ao mesmo tempo estão em tramitação no Brasil dois Projetos de Lei  – no Senado e na Câmara dos Deputados, que permitiriam, caso aprovados, a importação de resíduos, entre eles pneus usados e reformados. Enquanto o Brasil se defende na OMC contra a importação de pneus, está marcada para esta terça-feira (5) na Comissão de Meio Ambiente, a votação do projeto em decisão terminativa.

 

“Este momento é da maior seriedade, pois a aprovação dos projetos colocaria em grande risco o direito do Brasil de impedir a entrada do lixo dos países industrializados. Defendemos medidas para proibir a entrada de pneus usados, assim como a gestão sustentável dos mesmos no país”, diz Temístocles Marcelos, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

 

“Somos a favor da reforma dos pneus desde que sejam utilizadas as carcaças já geradas pelo consumidor brasileiro. Aceitar a importação de pneus reformados de outros países seria pagar por um produto que não poderá ser reutilizado, antecipando assim os efeitos nocivos à sociedade e ao meio ambiente de qualquer destinação final dada a este produto” acrescenta Clarisse Castro, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP).

 

Prioridade

 

Por ocasião da primeira audiência que aconteceu entre 5 e 7 de julho na OMC, uma coalizão de ONGs, formada pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, divulgaram declaração “Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia” que contou com o apoio de mais de 100 redes e entidades do mundo inteiro.

 

A sociedade civil organizada de mais de 30 países pede que a União Européia reveja sua posição e que os árbitros não priorizem questões comerciais às questões ambientais e de saúde pública.

 

“Este caso será fundamental para que a OMC tome uma posição mais clara sobre a compatibilidade das obrigações comerciais dos Estados membros e suas obrigações de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Afinal, o sistema internacional do comércio não pode tentar subsistir isolado do resto do ordenamento jurídico internacional” diz Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos.

 

“Isto representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais”, afirma Juliana Malerba, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

 

“Dumping” disfarçado

 

A UE aprovou a legislação que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006. Com isso, mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação. Está claro que a UE considera a exportação de pneus reformados uma solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteira.

 

“A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados”, enfatiza Marcelo Furtado, do Greenpeace Brasil.

 
Perigos

 

Os ambientalistas destacam ainda os perigos que a destinação de pneus usados representa para a saúde pública. Pneus estocados oferecem condições perfeitas para a reprodução do mosquito que transmite a dengue, além de significar riscos de disseminação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados.

 

A incineração, outra forma de destinação, aumenta os riscos à saúde ao contribuir para o desenvolvimento de doenças como o câncer, lesões cerebrais, anemia, disfunções endócrinas, asma e diabetes.

 

A dengue, reconhecida pela OMC como “uma das maiores preocupações internacionais em saúde pública”, atingiu o auge no Brasil em 1998 com 528.388 casos, e novamente em 2002 com 794.00 casos. Para combater a epidemia o Brasil coletou pneus descartados e fumegou estoques dos mesmos despendendo R$ 4,5 bilhões (US$ 2 bilhões – EUR 1,7 bilhões) de seu orçamento para controle da dengue.

 

Com agências