TRE de Minas Gerais proíbe PV de fazer propaganda para tucano
O TRE-MG (Tribunal Regional de Minas de Minas Gerais) proibiu o Partido Verde de veicular em seus programas no horário eleitoral gratuito o nome, o número e o símbolo do governador Aécio Neves, candidato do PSDB à reeleição.
Publicado 28/08/2006 13:04 | Editado 04/03/2020 16:52
A determinação é do juiz auxiliar do TRE-MG, Rogério Medeiros, que decidiu, nesta sexta-feira, tornar definitiva a liminar concedida em 19 de agosto pelo juiz Gutemberg da Mota e Silva. Fonte: Folha online
A representação foi encaminhada ao TRE pela coligação “A Força do Povo” (PT-PRB-PC do B).
Segundo o juiz, o PV não está oficialmente coligado ao PSDB, partido de Aécio Neves, e por isso não pode veicular propaganda para o candidato.
“A gravação do programa eleitoral do Partido Verde, veiculado em 17 de agosto último, demonstra a divulgação indevida de propaganda do candidato à reeleição para o governo de Minas Gerais, Aécio Neves, sem que o PV esteja oficialmente coligado ao partido do atual governador”.
Na entendimento do juiz, a conduta viola o disposto pelo artigo 23 da resolução 22.261/2006 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que veda aos partidos políticos e coligações a inclusão, no horário destinado aos candidatos proporcionais, de propaganda de candidaturas majoritárias, ou vice-versa.