OMC terá 90 dias para decidir sobre solicitação do Brasil

Em entrevista dada ontem (258) à Agência Brasil, ele acrescentou que no dia 1º de setembro o Brasil pedirá a abertura de um Painel de Implementação na OMC, para verificar se o governo norte-americano cumpriu as recomendações. 

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC determinou prazo até 1° de julho de 2005 para que os Estados Unidos retirassem os subsídios à produção e exportação de algodão relativos aos programas Step 2, General Manager Sales 102, General Manager Sales 103 e o Supplier Credit Guarantee Program. Todos eles dão garantias de exportação aos produtores de algodão, mas oferecem subsídios acima dos valores permitidos pela OMC – por isso, a ajuda foi proibida.

A OMC também recomendou aos Estados Unidos que até 21 de setembro de 2005 eliminassem os efeitos adiversos de outros três programas: Marketing Loan, Market Loss Assistance e Counter-Cyclical Payments. Esses programas reduzem o preço internacional do algodão por permitirem um excedente na produção e, em conseqüencia disso, provocarem queda nas cotações ou impedirem que os preços do produto subam.

Marega afirmou que apenas o programa Step 2 foi eliminado. “Vamos demonstrar no novo painel que eles fizeram alguma coisa, mas isso ficou longe do cumprimento integral das determinações da OMC. Os Estados Unidos deveriam ter eliminado todos os subsídios proibidos e trazido os outros três programas à conformidade dos compromissos na OMC. Eles teriam que reduzir substancialmente ou mesmo eliminar os subsídios”, explicou.

A partir da data de implementação do painel, o Órgão de Solução de Controvérsias tem 90 dias para discutir o caso e tomar uma decisão. De acordo com o conselheiro, se a decisão for favorável ao Brasil os Estados Unidos ainda podem recorrer. “Esperamos que eles cumpram o que for decidido, esse é o objetivo do processo”, disse. 

Caso não sejam cumpridas as decisões, o Brasil pode pedir a abertura de um outro painel, que seria o de Arbitragem de Retaliação – última instância de apelação na OMC. Se for necessário o pedido de abertura desse painel e, ao final, o Brasil obtiver ganho de causa, terá o direito de retaliar os Estados Unidos, por meio de aumento de tarifas para produtos norte-americanos importados, sem possibilidade de recurso por parte dos norte-americanos.