Liderança foi presa para criminalizar movimentos, diz UNE

Os movimentos sociais em Pernambuco estão mobilizados para exigir agilidade do poder judiciário na prisão dos culpados pelo assassinato de dois integrantes da direção estadual do Movimento dos Sem Terra (MST), ocorrido no último domingo, dentro do acampam

Cobram ainda a libertação imediata do integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim, preso na terça-feira (21) por policiais militares, que o levaram para o Centro de Triagem de Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife, quando retornava do velório. A alegação do juiz Joaquim Pereira Lafayette para a prisão é a de que Amorim teria deixado de comparecer a uma audiência, onde deveria responder pela acusação de incentivo à depredação de patrimônio público, por ter participado no ano passado de um ato de protesto em frente à embaixada dos Estados Unidos contra a visita ao Brasil do presidente norte americano, George Bush.


 


O presidente da UNE, Gustavo Petta, afirma que mais uma vez o MST se torna vítima de setores da sociedade que querem criminalizar os movimentos sociais. Para ele, é necessário que todas as entidades acompanhem de perto o caso da prisão do líder Sem Terra e cobrem das autoridades uma explicação mais convincente. “Não tem como acreditar que o dirigente do MST, de repente, é preso por conta de uma manifestação contra o Bush, este sim o maior dos criminosos”, disse.


 


“Os movimentos sociais muitas vezes têm de carregar o peso da criminalização de suas ações por causa de prisões injustas e repressão violenta da polícia”, destacou. Petta disse ainda que a UNE acompanha o caso e presta solidariedade ao MST. Para ele, criminalizar os movimentos sociais e suas ações é simplificar uma legítima disputa que hoje existe dentro do país. “Temos hoje um ambiente mais democrático e mais aberto ao diálogo do poder público com as organizações e entidades representativas da minoria. Tipificar como crime sua ações é uma tentativa de diminuir esta conquista”, frisou.


 


O caso
Para o MST, a prisão de Jaime Amorim, nesse momento, tem o objetivo de confundir a opinião pública e tirar o foco do motivo dos assassinatos dos Sem Terra. Segundo a polícia, havia um mandato de prisão expedido contra Amorim desde o dia 6 de julho, por crime de dano durante a manifestação contra Bush, ocorrida em 5 de novembro do ano passado.


 


A polícia alegou que Amorim não tem endereço fixo, o que teria inviabilizado a entrega da intimação, na época. Porém, segundo a direção estadual do MST, Jaime possui endereço residencial e trabalho fixo. “Não existe nenhum motivo aparente para que ele tenha sido preso de maneira tão arbitrária e em momento tão inadequado”, divulgou, em nota, o MST.


 


Na última terça-feira (22), o Desembargador da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Gustavo Augusto Rodrigues de Lima, negou o pedido de habeas corpus feito a favor de Jaime Amorim, integrante da coordenação nacional do MST em Pernambuco.


 


Punição dos assassinos
Na intenção de repudiar a criminalização dos movimentos sociais, diversas entidades se reuniram na tarde desta quarta-feira (23), em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Estiveram presentes representantes de diversos movimentos sociais do campo e da cidade, organizações de direitos humanos, organizações não-governamentais e grupos ligados à Igreja.


 


A manifestação exigiu agilidade do poder judiciário para deter os culpados pelos assassinatos de dois integrantes da direção estadual do MST no último domingo e a libertação de Jaime Amorim.


 


Além disso, os integrantes do MST devem começar a organizar mobilizações em resposta ao indeferimento do pedido de habeas corpus para liberação do coordenador do movimento. De acordo com um dos líderes regionais, Edílson Barbosa, há a possibilidade de uma manifestação permanente em todo o estado, que pode começar hoje (23) e só terminar após a liberação de Jaime Amorim e a punição dos responsáveis pelas mortes de dois integrantes do movimento. Entre as ações que podem ser deflagradas estão protestos em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao Centro de Triagem, em Abreu e Lima, além de passeatas e fechamento de rodovias.


 


A definição das ações exatas e dos locais onde elas irão ocorrer, entretanto, segundo Barbosa, só será feita hoje (23) a partir das reuniões com membros das unidades regionais do MST. De acordo com ele, ainda não deu tempo de agendar as manifestações, mas as regionais já estão se organizando. Ainda de acordo com ele, é possível que as manifestações também se estendam para Alagoas, pois dirigentes daquele estado já haviam manifestado apoio.


 


CPI da terra
Não é de hoje que membros do MST são vitimados por um rótulo que os criminaliza. As ocupações de terra e a luta pela reforma agrária são encaradas como “invasões”. Os líderes são sempre taxados com termos pejorativos de cunho preconceituosos, como “xiitas” e “rebeldes”. Isso sem contar quantas vezes o movimento já não foi estampados nas capas de algumas revistas e jornais de forma destorcida e preconceituosa. Muitas vezes, os reais objetivos do movimento são ignorados.


 


No final do ano de 2005, a CPI da Terra, com a bancada ruralista do congresso à frente, aprovou por 12 votos a um o relatório alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) que classifica a ocupação de terras como “ato terrorista” e criminaliza as ações dos movimentos sociais.


 


“Esse documento impede qualquer forma de reforma agrária no Brasil. Se depender do Congresso, não haverá reforma agrária. A maior parte dos parlamentares defende a manutenção dos privilégios no campo. Eles querem garantir que mais de 50% das terras continuem concentradas nas mãos de apenas 1% da população”, afirmou à época o deputado João Alfredo (PSOL-CE), que teve rejeitado o seu relatório em defesa do MST.