69 deputados citados pela CPI têm só hoje para renunciar
Os 69 deputados citados pela CPI dos Sanguessugas, por envolvimento na compra superfaturada de ambulâncias com recursos públicos, têm até a meia-noite desta segunda-feira (21) para renunciar ao mandato caso queiram evitar um processo de cassação no Consel
Publicado 21/08/2006 12:34
Se o parlamentar que renunciar se reeleger em outubro, ainda poderá ter processo aberto na próxima legislatura. Para isso, basta um pedido de desarquivamento da representação feito pela Mesa Diretora ou por algum partido político.
Mudanças para acelerar
No Conselho de Ética, o deputado terá o direito a apresentar até cinco testemunhas de defesa. Terça-feira (22), o presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), deve também sortear os sub-relatores.
Na última semana, o conselho alterou norma interna para permitir que um deputado relate mais de um processo e, desse modo, agilizar o julgamento. Além disso, para garantir celeridade, Izar poderá formar sub-comissões para ouvir as testemunhas. As mudanças se devem ao número inusitado de processos a serem abertos, equivalentes a 13,5% do total de membros da Câmara.
Palavra final será do plenário
Após apreciação dos processos no Conselho de Ética, o julgamento final caberá ao plenário que poderá cassar o mandato do parlamentar. Para cassar o mandato, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados.
No Senado, as defesas por escrito dos três parlamentares citados pela CPI – senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT) – devem ser entregues ao Conselho de Ética até hoje. Depois disso, o presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), deverá escolher os relatores dos processos que poderão ser instaurados amanhã.