Legado tucano: Metroviários param em SP contra privatização

No último dia 8, burlando tramites jurídicos, a empresa publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para que as empresas interessadas em participar da licitação da Linha 4 comparecessem na sede da empresa, para apresentar suas propostas. Apesar da notificação de última hora – que contraria as regras da licitação pública e o direito legal dos metroviários que questionam na justiça esta privatização -, duas empresas compareceram e apresentaram suas propostas.

 

Na avaliação do advogado do Sindicato, Paulo Cunha, o governo e o Metrô incorreram em vários erros jurídicos e de desrespeito à legislação vigente. O principal deles contraria a determinação da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ), que garante recurso aos metroviários, contra a decisão de que a companhia e o governo poderiam abrir os envelopes e definir a empresa exploradora – mas não contratá-la. Por esse motivo, o processo continuava suspenso.

 

A luta dos metroviários paulistas dá seqüência é, também, uma resposta ao legado tucano. Nos últimos 12 anos, os governantes de São Paulo – Mário Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo – aplicam uma política neoliberal que contaria os interesses populares. O processo de privatização da Linha 4 – Amarela exemplifica uma onda de irregularidades e vícios típicos desses governos conservadores.

 

O caso da Linha 4
No dia 1º de agosto, em julgamento na 3ª Câmara de Direito Público do TJ, a Cia. do Metrô conseguiu decisão parcialmente favorável à sua pretensão de receber, abrir e proclamar a vencedora da concorrência. Apesar desta sentença, a Justiça impôs que a empresa não poderia ser contratada enquanto o TJ não examinasse o instrumento de agravo impetrado pelo Sindicato, em março passado.

 

Para ter efeito legal, a sentença precisa ser publicada no Diário Oficial da Justiça, abrindo prazo de 15 dias para que o sindicato entre com recurso questionando a decisão. Logo em seguida, o mesmo tempo é dado ao Metrô, para que possa contestar a argumentação do sindicato, tendo o tribunal que se manifestar na seqüência.

 

Somente após a decisão do TJ, e se esta for favorável ao Metrô, é que poderia ser dado prosseguimento ao processo, sendo necessária ainda outra publicação de edital, informando a nova condição de impedimento de contratação, e abrindo o prazo legal de 30 dias para que as empresas possam se adequar. O Metrô desrespeitou todo este procedimento.

 

A exploradora
O consórcio que apresentou proposta mais atrativa para explorar a Linha 4 – Amarela até 2038 é composto pelo mesmo concessionário dos caóticos metrôs de Buenos Aires e do Rio de Janeiro: Benito Roggio Transportes S.A.

 

De acordo com o metroviário de Buenos Aires, Oscar Arturo, depois da privatização, dos 4.400 funcionários que existiam na empresa, cerca de 3.500 foram demitidos, enquanto outros foram contratados com jornadas de trabalho mais extensas e salários reduzidos pela metade. A íntegra do depoimento de Arturo está no site da campanha.

 

Veja quais foram as iegalidades e irregularidades da licitação:

 

* O governo do Estado investirá mais de US$ 922 milhões, ou acima de 73% dos recursos;

 

* A iniciativa privada investirá menos de US$ 340 milhões, ou abaixo de 27% do total;

 

* O Metrô pagará o lucro prometido caso a arrecadação tarifária não atinja a meta estabelecida durante os 30 anos de concessão;

 

* O Metrô abrirá mão de todo o rendimento dos empreendimentos associados nas estações e arredores, tais como lojas, shoppings, estacionamentos, publicidades, etc;

 

* A tarifa de remuneração do concessionário sofrerá reajuste superior ao reajuste da tarifa praticada nas bilheterias, criando um subsídio crescente ao longo dos 30 anos;

 

* O Metrô terá que construir sozinho o trecho de metrô de V. Sônia até Taboão da Serra após 2012. Este recurso não está computado nos US$ 922 milhões empenhados na concessão;

 

* O Metrô terá que investir na modernização da Linha C da CPTM, para garantir aumento de demanda para o concessionário. Caso não faça isso, terá que indenizar pagando o valor referente às viagens não realizadas. Este recurso não está contabilizado nos US$ 922 milhões empenhados na concessão;

 

* Não está garantido que o concessionário terá que comprar os 29 trens que constam no edital, gastando menos de US$ 340 milhões;

 

* A empresa vencedora da licitação receberá do governo o valor de R$ 75 milhões para operar a Linha 4 – Amarela, fora as vantagens acima descritas;

 

* Os trens vão circular sem operadores;

 

* Haverá apenas um funcionário por estação;

 

* O Corpo de Segurança será reduzido;

 

* Não haverá concurso público para ingresso de metroviários na Linha 4 – Amarela;

 

* A jornada de trabalho será maior;

 

* O salário será reduzido;

 

* O acordo coletivo dos metroviários não será respeitado pela empresa privada.