Declaração Sobre Povos Indígenas não altera direitos no Brasil

Ele explica que o Brasil “já tem uma legislação indigenista bastante avançada”. Os avanços foram trazidos pela Constituição de 1988, que “mudou radicalmente a forma de relacionamento entre os povos indígenas e o Estado brasileiro”, afirma.

Antes da Constituição, os povos indígenas brasileiros eram vistos legalmente como uma “categoria transitória que deveria ser integrada à comunhão nacional”, ou seja, prevalecia ainda a idéia – trazida pelos colonizadores portugueses – de que os índios deveriam ser integrados à cultura “civilizada”, branca.

A Constituição rompe esse pensamento. As novas leis “acabam com essa visão e passam a afirmar que os indígenas são povos diferenciados e têm o direito de manter suas tradições e continuar existindo desta maneira entre os povos. Esta mudança substancial veio junto com as garantias territoriais”, destaca o especialista.

Porém, um aspecto da legislação brasileira é “diferente de outros países”, ressalta. Apesar de garantir o direito à terra, a Constituição assegura o “usufruto das terras”, mas a propriedade é da União e não do povo indígena.

Na Convenção 169 e na declaração, os direitos ao território estão assegurados. Feitosa frisa que o principal benefício que o documento pode trazer aos indígenas brasileiros é o reconhecimento internacional desses direitos, o que ajuda na garantia nacional dos mesmos. Com a declaração, “as tentativas de alguns parlamentares de reduzir os direitos indígenas podem ser contestadas. É um instrumento para evitar que o parlamento altere a Constituição e retire direitos já conquistados”. A declaração, aprovada pelo conselho, ainda será votada pela Assembléia-Geral da ONU.

Não é ainda uma vitória, mas “um avanço na articulação do movimento e da força que está ganhando em alguns países como a Bolívia, que elegeu um presidente, do Equador, que possui uma grande mobilização e do Brasil que a população indígena – apesar de ser minoritária -, tem capacidade de se articular com outros segmentos", diz Feitosa.