Parlamento critica governos europeus por passividade diante de vôos da CIA
O Parlamento da União Européia criticou nesta quinta-feira os países europeus por sua passividade diante das transferências de alegados "terroristas" para a Europa pela agência de espionagem dos Estados Unidos (CIA), ao
Publicado 06/07/2006 18:59
No informe preliminar que encerra os seis primeiros meses de trabalho de sua comissão temporária, o Parlamento europeu considera que a CIA foi "diretamente responsável pelo seqüestro, transporte e detenção de suspeitos de terrorismo" na Europa.
Ele destacou a necessidade de "se proibir claramente no Direito Internacional" as práticas de transporte, que constituíam "violações graves" dos direitos fundamentais.
Os eurodeputados lembram que se pode considerar os Estados-membros como responsáveis por terem infringido a Convenção Européia dos Direitos Humanos e os exorta a garantir esta Convenção nos seus territórios ou em seus espaços aéreos.
Eles consideraram "inaceitável" o fato de esses países apenas solicitarem "garantias diplomáticas" de um país antes de extraditar um suspeito para esse Estado, quando já se desconfia de que este pratica a tortura.
Em seis meses, a comissão do Parlamento europeu recolheu os testemunhos de mais de 70 pessoas, entre eles o do alemão Jaled el-Masri, seqüestrado em 2003 na Macedônia e detido vários meses no Afeganistão, além de vários responsáveis governamentais dos serviços secretos, magistrados, jornalistas e representantes de Organizações Não-Governamentais. Seus membros também viajaram para os Estados Unidos e a Macedônia.
Num documento de trabalho o relator da comissão, o socialista italiano Claudio Fava, registrou pelo menos 1.080 escalas européias de aviões operados pela CIA. Fava considera que a imensa maioria delas foi logística, mas algumas provavelmente serviram para o transporte de presos.
Esta cifra será revisada para cima, anunciou nesta quinta-feira Fava, baseando-se em novos dados sobre cerca de 300 vôos, fornecidos pela agência européia Eurocontrol.
As conclusões dos eurodeputados não foi tão contundente quanto às do senador suíço Dick Marty, relator do Conselho da Europa, que no início de junho acusou 14 países por seu envolvimento nos vôos secretos da CIA, e, no caso da Polônia e da Romênia, por terem abrigado centros de detenção clandestinos.
Em compensação, os eurodeputados consideram que não ficou provado ainda nos trabalhos da comissão a existência de tais centros e querem centrar seus esforços nos próximos meses na verificação desta acusação e na elaboração de recomendações para evitar que se repitam as infrações constatadas.
A tarefa que nos espera é "mais delicada" porque se tenta "abordar de frente os governos europeus", comentou nesta quinta-feira Fava. O eurodeputado italiano se pergunta, por exemplo, se o general Nicolo Pollari, dos serviços secretos italianos, disse toda a verdade quando afirmou perante a comissão que seus serviços não estavam cientes do seqüestro de um imã egípcio em 2003 na Itália.
Tudo parece indicar que a promotoria de Milão pensa diferentemente. Na quarta-feira, foi anunciada a detenção de dois membros dos serviços de inteligência italianos envolvidos neste caso, do qual também participaram 22 agentes da CIA.
O informe foi adotado por 389 votos contra 137 e 55 abstenções, apesar de uma campanha de oposição liderada por vários eurodeputados do leste europeu e pelo conservador italiano Jas Gawronski, que denunciou um informe tendencioso no qual "apresenta-se como verdadeiras acusações que não foram provadas".