Governo e Câmara têm urgência na votação do Fundeb
Na próxima semana os deputados iniciam o primeiro período de esforço concentrado na tentativa de votar as Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta de plenário e as propostas de consenso entre os partidos. O presidente da Câmara, dep
Publicado 06/07/2006 17:27
A proposição, aprovada em dois turnos pelos senadores na terça-feira (4), tramita novamente na Câmara, porque sofreu alterações no Senado Federal. O governo federal tem pressa na aprovação da matéria porque o Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que será extinto no final deste ano. O novo fundo é mais abrangente que o Fundef, pois inclui o atendimento aos estudantes da pré-escola.
Para apreciar a PEC do Fundeb, o plenário da Câmara vai ter que vencer a votação de quatro MPs com prazo de tramitação vencido e quatro projetos de lei tramitando em regime de urgência constitucional.
Antes do recesso parlamentar, a Câmara realizará sessões deliberativas na segunda (10), na terça (11) e na quarta-feira (12). O recesso vai de 17 a 30 de julho. Em agosto, no segundo período de esforço concentrado, estão marcadas sessões nos dias 1º a 3. O último esforço concentrado durante o período eleitoral acontecerá nos dias 4 a 6 de setembro. As datas foram acertadas entre os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes dos partidos das duas casas.
Marco na educação
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a Câmara fará um esforço concentrado para agilizar a aprovação da PEC para, em seguida, tratar de sua regulamentação. E destaca a importância da matéria: "O Fundeb representa um marco para educação brasileira e que promoverá uma revolução a médio prazo na educação brasileira. Essa revolução se dará devido à universalização no atendimento, na qualidade de ensino e à valorização profissional e salarial dos professores, sugeridas na PEC.
A deputada Neyde Aparecida (PT-GO), presidente da Comissão de Educação da Câmara, informou que devido à demora na aprovação da emenda, não será possível implementá-la no segundo semestre deste ano, como era desejado pelo presidente Lula. "Esperamos uma tramitação célere na Câmara para que possamos, pelo menos, agilizar para implementá-lo em 2007", disse.
De acordo com o deputado Paulo Rubem (PT-PE), o Fundeb representa o compromisso do governo Lula com uma educação de qualidade. Para ele, ao invés de rediscutir as mudanças apresentadas pelos senadores, deve-se sancionar a emenda com o que há de consenso e submeter outros tópicos a uma segunda etapa, como aconteceu com a reforma tributária".
Principais mudanças
Uma das principais mudanças ao texto trata da liberação de recursos, que será feita de forma gradual até atingir o valor máximo que estados, municípios e a União terão de depositar no fundo. Os deputados haviam estipulado o prazo de quatro anos. Mas os senadores reduziram para três.
A nova proposta estabelece ainda que o governo não poderá cortar repasses de recursos destinados ao fundo para pagar juros da dívida pública ou mudar a destinação do dinheiro, por exemplo, para investimentos em infra-estrutura.
O programa, que terá duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, beneficiando 48 milhões de estudantes. Cerca de 60% dos recursos serão destinados a pagamento de salário dos professores. O Fundef será formado pelos principais tributos e transferências vinculados à educação, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), entre outros.
Vigência em 2007
Vigência em 2007
O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que o novo fundo entre em vigor em janeiro de 2007. Segundo o ministro, o fundo vai garantir mais vagas em creches e escolas públicas e melhoria no salário dos professores. Para Haddad, com o fundo os gestores municipais e estaduais da educação têm a garantia de que, expandindo o sistema de ensino, o valor correspondente a cada matrícula acompanhará o aluno.
Após a homologação, a lei deve ser regulamentada. O procedimento tratará da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino.
A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei.
Com agências