Mandante da morte de Dorothy está solto; CPT vê ''afronta''

Num dia (29/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas-corpus a Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", empresário que foi preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.

Para o presidente do CPT, Dom Xavier Gilles, a decisão do STF foi "escandalosa" diante do crime e da sensação de impunidade. "Sempre há duas medidas — uma medida para os pobres e uma para os ricos. Aquele homem não só tem meios para ter matado a irmã Dorothy (foto) como também meios para sair do país se necessário for", afirmou. Em nota, a comissão diz que a sentença será aproveitada para a intimidação das testemunhas de acusação. A CPT acredita que o empresário terá agora condições de fugir para não ser submetido ao julgamento.

Ligada à Comissão Pastoral da Terra (CPT), a missionária foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005, próximo ao município de Anapu (PA). Ela trabalhava há mais de 30 anos com comunidades de pequenos agricultores da região, lutando pelo direito à terra e pela exploração sustentável da Amazônia. Dorothy é a mais conhecida das centenas de vítimas dos conflitos agrários dos últimos anos no estado.

A decisão do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília concedeu, na manhã da quinta-feira, uma liminar de soltura a Taradão. Negado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas-corpus foi decisão dos ministros Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio de Melo, do STF, que venceram a oposição dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto.

Preso desde o começo de abril do ano passado, quando foi detido após prestar depoimento à Polícia Federal em Belém, Galvão foi solto em função do argumento da defesa de que o julgamento, passados 14 meses de prisão preventiva, estaria “demorando muito para acontecer”. A demora da finalização do processo, no entanto, teria sido causada pela própria defesa com a interposição continua de recursos, afirma a advogada Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará.

Em nota divulgada ainda na quinta-feira, Cohen, em nome da comissão, afirma que “é com imensa tristeza que vivenciamos hoje mais um capítulo da impunidade em nosso país”. Segundo ela, a soltura do fazendeiro pode acentuar o clima de conflitos na região de Anapu e, em função do seu poder econômico, intimidar as populações locais.

“Para a população, qual é a mensagem que essa liberação veicula? Principalmente para a Amazônia, onde dezenas de defensores dos direitos humanos, lideranças de trabalhadores e religiosos estão ameaçados ou em situação de extrema vulnerabilidade diante do poder econômico e político?”, questiona a nota da OAB.

De acordo com o advogado da CPT, José Batista, a decisão do STF é definitiva, não cabendo mais recursos. Isto e a soltura em si, segundo a CPT, são vetores de uma fuga anunciada e da repetição da velha e conhecida impunidade quando se trata de processos contra fazendeiros e endinheirados.

“Temos certeza de que o Taradão vai fugir, assim como estão foragidos grande parte dos fazendeiros acusados e julgados por crimes de assassinato na Amazônia”, desabafa frei Henry des Roziers, advogado da CPT em Xinguara. Segundo ele, a entidade teme que a libertação do fazendeiro também possa prejudicar as provas do crime no processo e intimidar as testemunhas.

Para a ONG Greenpeace, que também divulgou uma nota lamentando o fato, a única forma de evitar a fuga do fazendeiro ou a intimidação da população é a rápida finalização do processo judicial. "A Justiça precisa marcar imediatamente o julgamento dos mandantes, sem mais demora, para evitar que a impunidade se consolide, colocando em risco a integridade de todos os cidadãos”, afirma André Muggiati, do Greenpeace Amazônia.

Prisões mantidas
O habeas-corpus que beneficiou Regivaldo Pereira Galvão não é extensivo a Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, o outro fazendeiro preso sob acusação de ser mandante do assassinato de Dorothy.

Também na quinta-feira, ao contrário do STF, a Justiça paraense negou o pedido de revisão de sentença do pistoleiro Clodoaldo Carlos Batista, condenado no fim do ano passado a 17 anos de prisão pela morte da religiosa. O recurso foi apreciado pela 2ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, que reconhece, no entanto, a possibilidade de mudanças no cumprimento da pena de “totalmente fechada” para “inicialmente fechada”. A decisão, prevista pelo código de execuções penais, abre a possibilidade de progressão da pena do acusado.

Da Redação, com agências