Brasil tem o ensino superior mais privatizado do mundo

“Cinco razões que motivam a reforma, segundo avaliação do governo”

1) A liberalização do ensino superior, a partir da metade da década de 90, levou a uma expansão desenfreada das universidades privadas no Brasil, o que fez com que, hoje, apenas 30% das vagas sejam estatais – 70% são privadas. Com esse índice, o Brasil transformou-se no país com maior participação privada no ensino superior no mundo. O governo quer reverter esse processo e ampliar a participação do setor público na educação superior. A meta é criar novas universidades públicas, expandir novos pólos e criar 400 mil novas vagas em quatro anos nas instituições federais.

2) A Constituição federal prevê a educação como dever do Estado, mas garante também a participação da iniciativa privada que deve buscar a qualidade como centro de sua ação. O Estado deve orientar a expansão de forma ordenada, evitando a proliferação de instituições caça-níqueis, cujo único objetivo é a obtenção de grandes lucros.

3) Hoje, apenas 9% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior, número bem abaixo da Argentina (32%); dos Estados Unidos (50%); e do Canadá (62%). O Plano Nacional de Educação (2001-2010) prevê uma taxa de escolarização superior de 30% da população. O Estado brasileiro precisa promover políticas efetivas que garantam o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior, criando vagas públicas nas universidades não estatais e privadas e ampliando os cursos noturnos nas universidades públicas já instaladas. O desafio da inclusão social é um dos temas centrais da reforma.

4) A qualidade é indispensável para a garantia do papel social e político da educação, e a universidade pública deve constituir-se em elemento de referência. A abertura de faculdades, centros e universidades no Brasil nos últimos anos, segundo o governo, nem sempre foi acompanhada da preocupação com a qualidade do ensino. O governo acredita que não basta abrir vagas, mas que é necessário garantir um processo de ensino-aprendizado preservando a qualidade e promovendo a inclusão social.

5) Para o governo, democratizar é construir de maneira participativa um projeto de educação de qualidade social, que promova o exercício pleno da cidadania. Por isso, as universidades e as instituições públicas e privadas devem produzir, de forma concertada, uma nova estrutura que dê sustentação para os desafios do ensino superior no país.

Texto do MEC extraído de http://www.informes.org.br