Semana crucial para o TLC no Congresso peruano

O Congresso peruano definirá esta semana se ratifica ou rechaça o polêmico Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos, assinado por ambos países em abril passado mas pendente de um visto favorável dos legisladores. De acordo

Alvarado indicou que, junto com as resoluções sobre o Tratado, o Congresso também debaterá e aprovará, se for o caso, as medidas compensatórias para as atividades produtivas que eventualmente serão atingidas se este for colocado em vigor. "Nesta terça ou quarta, de todas formas, serão debatidos o TLC e as medidas compensatórias", afirmou.

 

Para o presidente do Parlamento, apenas falta um aspecto regulamentar, que é a postergação do prazo de publicação no portal do legislativo na internet. De acordo com o regulamento do Congresso, nenhum projeto de lei pode ser visto no pleno sem ter sido publicado no portal do Congresso, a Gazeta do Parlamento ou o diário oficial El Peruano pelo menos uma semana antes do debate. Só estão sendo excluídos aqueles projetos aos quais a Junta de Porta-vozes outorga uma dispensa, trâmite que a direção se dispõe buscar, de acordo com o vice-presidente.

 

Para ratificar o TLC com Washington apenas será preciso maioria simples dos congressistas assistentes na sessão plenária, ainda que para chegar a isso seja difícil. Até agora o assunto tem suscitado uma clara polarização no país. Apesar das associações de exportadores quererem firmar o acordo, o setor agrícola e outros movimentos sociais o rechaçam por considerá-lo prejudicial aos interesses nacionais. Ainda que o TLC consolide os benefícios aduaneiros que o país tem no marco da Lei de Promoção Comercial Andina e de Erradicação das Drogas (ATPDEA), vigente até o final do ano, diversos setores asseguram que é prejudicial no terreno agrário.

 

A negociação do TLC entre Peru e Estados Unidos culminou bilateralmente no dia 7 de dezembro de 2005, após 13 rodadas de negociação que se iniciaram em maio do ano passado junto com o Equador e Colômbia. No último dia 6 de janeiro, o presidente norte-americano George W. Bush notificou ao Congresso do seu país a intenção de seu governo de assinar o TLC Tratado com o Peru.

 

Da Redação

Com agências