Sistema penitenciário abriga 361 mil presos no Brasil
O número de presos no Brasil é de 361.402 pessoas, revela levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A estatística sobre o sistema penitenciário brasileiro leva em conta indivíduos presos em regimes fechado, semi
Publicado 24/06/2006 11:29
De acordo com o juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciativa de criar essa base de dados nacional partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que também preside o CNJ.
Logo após os ataques atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital no estado de São Paulo, a ministra decidiu formar uma comissão de juízes federais e estaduais, defensores públicos, advogados e uma socióloga para tratar da unificação de informações sobre a população presidiária.
"O controle que o Poder Judiciário tem sobre a movimentação de presos hoje no Brasil ainda é muito restrito e precisa ser melhorado. O Judiciário precisa ter melhores elementos de informação para poder controlar essa população carcerária", explica o juiz Marcondes, que integra a comissão.
A falta de informações, acrescenta ele, não se restringe ao Judiciário: "Não existe um controle nacional, mas agora ele será unificado, porque estão sendo construídos os presídios federais e dentro de um estado haverá tanto os presídios estaduais como os federais, daí a necessidade desse banco de dados, para unificar o controle".
Dados complexos
De acordo com Eduardo Francisco Marcondes, não há previsão para o início do funcionamento do banco de dados, mas um prazo de 90 dias fixado desde o dia 8 para que técnicos determinem como o banco será operado. Os dados, segundo ele, serão reunidos com o auxílio das secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça de todos os estados do Brasil, além do Poder Judiciário. "É uma base de dados bastante complexa para ser formada", disse.
O juiz ressaltou ainda que, a princípio, a base de dados ficará centralizada no Conselho Nacional de Justiça e a pessoas ligadas à execução penal, como promotores de execução criminal e de justiça, o juizes de execução penal, procuradores da República, defensores de um réu que esteja cumprindo pena e diretores de estabelecimentos prisionais.
"O acesso não pode ser aberto para qualquer pessoa, porque existem informações sobre a intimidade dos presos, sobre a pena que ele cumpre, o crime que praticou – são questões que precisam ser preservadas", explicou.