Governo manterá edição das MPs de reajuste a servidor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira que o governo manterá a edição das medidas provisórias com os reajustes dos funcionários públicos, apesar da interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que o governo federal vai manter a edição das medidas provisórias com os reajustes a servidores. A decisão vai contra a interpretação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ministro Marco Aurélio Mello, para quem esses aumentos estão vetados pela legislação eleitoral.
O presidente Lula acredita que, se houver problemas, a decisão sobre qual a interpretação deve prevalecer ficara a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde espera obter vitória. Mas tanto a questão é polêmica, que ainda na noite de ontem, houve reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir os novos aumentos por medida provisória. "Eu acho que nós vamos fazer medidas provisórias", disse Lula pela manhã, em rápida entrevista em Chapecó (SC), onde participou de eventos sobre habitação no campo. "O ministro Paulo Bernardo (do Planejamento) está trabalhando nisso". Segundo o presidente, o ministro conversaria com o presidente do TSE para "ver se o entendimento é aquele mesmo".

Ontem, Bernardo também conversou com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, com quem fechou acordo sobre reajustes e plano de carreiras do Supremo. O próprio Lula disse ter conversado com a presidente do STF, que lhe teria afirmado que a interpretação do TSE estaria "equivocada". De acordo com o presidente, a ministra teria concordado com a visão da Advocacia Geral da União (AGU), de que se os reajustes não forem lineares – o mesmo para todos os servidores – eles podem ser concedidos mesmo dentro do prazo de 180 dias antes da votação. "Eu não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque nós vamos ter eleição", disse Lula. "Nós não podemos esquecer que o orçamento só foi aprovado em abril, então nós não poderíamos ter dado (reajustes) antes." Lula, no entanto, aventou a possibilidade de sofrer um revés no Judiciário – que, para Marco Aurélio Mello, poderia puni-lo com multa e a impugnação de sua candidatura. "Se a Justiça proibir, não sou eu quem vai brigar com a Justiça. Eu vou acatar", disse o presidente.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, declarou que a posição do governo é a da AGU, a favor dos aumentos, e acrescentando que "não há impasse com o TSE". Para ele, o que existem são sucessivas negociações e que não há nenhum desafio ao tribunal eleitoral. Outras seis MPs estão na fila para serem assinadas até o dia 30.
Servidores reclamam do clima de terrorismo criado por TSE
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reclama do clima de terrorismo criado pelo TSE ao anunciar a proibição. "O que o governo está fazendo não é nenhum favor, muito menos agrado eleitoral", destaca Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. A entidade destaca que além de não contemplar todos os acordos firmados, o conteúdo das MP´s não atende aos anseios acumulados pelos que recebem os piores salários da União. "Lutamos pelo reajuste, o governo vai sair devendo a milhares de servidores e ainda corremos o risco do aumento ser vetado? Só podem estar brincando", concluiu o diretor.

Para a Condsef, o TSE deveria ter sido mais cauteloso ao analisar a matéria, pois agora ameaça indevidamente um direito da categoria. "Muito nos espanta que os que trabalham para preservar a lei estejam agindo de forma equivocada neste episódio", opina Sérgio Ronaldo. "E é bom não esquecer que não faz muito tempo foi aprovado reajuste para funcionários do Judiciário, inclusive aumento de teto no vencimento dos ministros da Casa", ressalta. "Não é possível que nós que estamos a tanto tempo no limbo vamos ter que pagar por equívocos de interpretação da lei".

Para a entidade está claro que as MP´s são regulares e têm respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa lei fica proibida concessão de aumentos 180 dias antes do final do mandato, e não das eleições. E como o governo não está concedendo reajustes lineares e sim reestruturação de carreiras, de forma segmentada, as MP´s não podem ser obstruídas se levado em conta a Lei das eleições (9.504/97).

D aredação,
com informações do Condsef e agências