TSE veta mais uma publicidade do governo federal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, vetou a veiculação de mais uma publicidade do governo federal. Ele proibiu, ontem (16) à noite, a continuidade do uso da logomarca do programa &qu
Publicado 17/06/2006 18:17
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, a proibição ocorreu porque o uso da logomarca, que faz referência ao Ministério da Saúde e ao governo federal, seria um tipo de propaganda, com influência no processo eleitoral. Em nota, a assessoria informa que o ministro descartou o caráter de "grave e urgente necessidade pública" da publicidade, defendido pelo governo para continuar com o uso da logomarca.
Ainda de acordo com a assessoria, o Mello citou o artigo 73 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. O artigo proíbe aos agentes públicos autorizar publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições.
Ontem, Mello havia proibido a continuação de publicidade institucional dos projetos Prêmio Professores do Brasil, Campanha de Combate às Queimadas e Projeto Rondon, além de vetar a distribuição da cartilha educativa "Feijão e Arroz, o Par Perfeito do Brasil".