Sem foco nem resultados, CPI dos Bingos pede indiciamento de 79

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, apresentado hoje (7) no Senado, pede o indiciamento de 79 pessoas e quatro empresas. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, e a empresa Getch Brasil. De todos os indiciamentos solicitados, menos da metade tem relação com o o bjeto de investigação da CPI, que são as casas de bingos, o que mostra que a Comissão, após um ano de investigações, não conseguiu apresentar resultados satisfatórios e transformou-se num mero instrumento voltado para desgastar politicamente o governo Lula.

A CPI criada em 29 de junho de 2005 para investigar a relação das casas de bingo com a lavagem de dinheiro e o crime organizado atuou em diversas frentes de apuração, abandonando o foco original. Este procedimento, considerado inconstitucional, pode invalidar todo o trabalho da Comissão.

De acordo com o relatório, elaborado pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Palocci incorreu nos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O documento afirma que ficou demonstrada a existência de fraude na varrição em Ribeirão Preto, na administração de Palocci. A empreiteira Leão Leão é acusada pelo advogado Rogério Tadeu Buratti de pagar propina ao PT, e de receber tratamento preferencial da prefeitura de Ribeirão Preto em 2001 e 2002, em relação a outros prestadores de serviço.

Já sobre Okamotto, o relator pede o indiciamento por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. O presidente do Sebrae é citado em investigação sobre um esquema de corrupção nas prefeituras do interior. O economista Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Fazenda de São José do Rio Preto, falou à CPI sobre irregularidades patrocinadas pela Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM). Segundo ele, o responsável pela coleta de informações de contribuições entre as prefeituras era Okamotto.

Além disso, Garibaldi cita que o presidente do Sebrae saldou dívidas do presidente Lula e de sua filha Lurian. "O problema é que tais pagamentos nunca foram devidamente comprovados, dando margem à suspeita de que, na verdade, o dinheiro seja oriundo de caixa 2 que abastecia a tesouraria petista", diz o relatório.

No documento final, o relator divide os pedidos de indiciamentos por casos. O primeiro é sobre a Loteria do Rio de Janeiro, que foi um dos primeiros fatos que levou à criação da CPI e revelou um esquema de propinas envolvendo o mercado de jogos no Rio de Janeiro. Depois vem o caso da máfia do lixo em Ribeirão Preto. Em terceiro, o assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. Também há pedidos de indiciamento sobre irregularidades em financiamento de campanhas.

E por último, pedidos de indiciamento sobre a renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech. Neste caso, a CPI já havia divulgado relatório parcial pedindo o indiciamento de 34 pessoas, entre os 79 pedidos totais. O relatório possui 1.400 páginas e está sendo lido na sessão de hoje. O texto ainda previsa ser votado nos próximos dias.

Descontentamento dos dois lados

Após a leitura do relatório final, tanto a oposição quanto os governistas mostraram-se insatisfeitos com o conteúdo do documento. A maior reclamação da oposição é o fato de o relator não ter pedido o indiciamento do ex-ministro José Dirceu e do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. Os governistas, assim como já haviam sinalizado, reclamam que o texto contém informações fora do fato determinado, que são as investigações de suposto caixa 2 com dinheiro dos jogos.

Do lado tucano, o senador Álvaro Dias (PR) apresentará um voto em separado pedindo, além da inclusão de Carvalho e Dirceu, que o Ministério Público aprofunde as investigações da ligação do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, com o presidente Lula.

Já o voto em separado defendido pelos governistas será apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Precursor da Comissão, Malta quer manter no texto final apenas fatos relacionados ao jogo e lavagem de dinheiro. O senador justificou usando a comparação com o inventor do avião: "Meu sentimento é igual ao de Santos Dumont, que criou o avião e viu jogando bomba nos outros".

O senador Tião Viana (PT-AC) explica que o voto em separado de Malta deve ser apoiado pelos petistas. "Defendemos manter apenas aquilo relacionado ao fato determinado. E o que não for, defenderemos que seja encaminhado para investigação do Ministério Público para que possa ser julgado sem paixões, de forma isenta, sem pressões políticas", justificou-se. Tião disse ainda que não há a menor possibilidade de os governistas entrarem em um acordo com a oposição para que o relatório seja aprovado.

Da redação,
com informações da Radiobras