Manifestantes pedem urgência para lei de segurança alimentar

Cerca de 300 representantes dos governos federal, estaduais e municipais, e da sociedade civil realizaram nesta quarta-feira (24/05) um ato público no Senado para pedir urgência na tramitação do projeto da Lei Orgânica de S

Publicado 25/05/2006 11:09

Ao receber o documento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se comprometeu a encaminhá-lo à Mesa do Senado e aos presidentes das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participou da manifestação e disse estar confiante de que o Senado aprovará a lei até o final do ano.

O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai organizar e articular as ações em todo o país. Com a aprovação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) passa a ser reconhecido legalmente. Atualmente, o conselho funciona por decreto. O projeto também cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai integrar as ações em nível federal.

Encaminhado ao Congresso em outubro do ano passado, o projeto já foi aprovado na Câmara.

Fonte: Informes PT