Bolívia planeja 2ª Reforma agrária plenamente participativa

Com a participação de camponeses, colonizadores, povos indígenas e originários, além de empresários patriotas, o governo do presidente Evo Morales pretende impulsionar uma segunda reforma agrária que, diferentem

A proposta considerada “revolucionária”, apresentada pelo ministro encarregado do Desenvolvimento Rural e Agropecuário, Hugo Salvatierra, e pelo vice-ministro de Terras, Alejandro Almaráz, em um ato na noite de ontem contou com a presença do presidente em exercício, Álvaro García. A idéia é que a reversão da terra seja baseada apenas nos casos de não cumprimento da sua função econômica-social. Assim, devem ser distribuídas imediatamente até 4,5 milhões de hectares de terras à comunidades indígenas e camponesas. Além disso, haverá a agilização dos processos de saneamento e titulação.

 

Estas iniciativas, que serão sujeitas a um processo de convencimento de todos os setores envolvidos na questão, são parte de um pacote que leva o nome de “Recondução Comunitária da Reforma Agrária”, que busca o objetivo de alcançar um equilíbrio na distribuição da terra, até o momento injusto para as grandes maiorias nacionais.

 

Segundo o governo boliviano, a Recondução Comunitária da Reforma Agrária será fundamentada em um projeto de lei de reforma da Lei do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA) e vários projetos de decretos supremos. O projeto de reforma da Lei INRA se baseia na reversão da terra que não cumprir literalmente sua função econômica-social. Esta infração está estabelecida na lei, mas com a diferença de que o parâmetro é o pagamento de impostos, ou seja, aquele prédio que não paga impostos há dois anos não cumpre função econômica-social.

 

Com a mudança, um prédio não cumprirá uma função econômica e social se não for produtivo. “A aplicação estrita e rigorosa da função econômica-social é a exclusiva garantia para a preservação e o respeito da propriedade e da segurança sobre a terra. Todos queremos segurança jurídica”, explicou García.

 

O projeto de lei também destaca a exigência da transparência no processo de saneamento, ou seja, na redução da burocracia – procedimento “sem mais trâmite” – para sanear a propriedade dos pequenos proprietários e dos proprietários comunitários. Além disso, está sendo negociado para que o Tribunal Agrário assuma a administração dos recursos envolvidos, além da terra, água e bosques.

 

Da mesma forma, está sendo proposto ampliar o prazo para que o saneamento de terras ocorra, considerando que em outubro o tempo se esgota sem ter chegado a alcançar as metas estabelecidas. O INRA, nestes dez anos, somente conseguiu sanear 17 milhões de hectares com um investimento elevado de mais de 100 milhões de dólares.

 

O novo prazo será definido após a realização de um trabalho técnico e através de um Decreto Supremo.

 

Direito postergado

 

O presidente em exercício anunciou que, no marco desta proposta sobre a terra, propõe-se um decreto supremo para a distribuição imediata de até 4,5 milhões de hectares de terras fiscais em favorecimento exclusivo dos povos indígenas e comunidades indígenas, camponesas e originárias, que por muitos anos tiveram postergado seu direito a terra.

 

Dados mostram que até 1992, 95% da terra distribuída no processo agrário foi parar nas mãos dos setores empresariais, e somente 5% beneficiaram as comunidades indígenas-camponesas. “O setor empresarial já tem bastante. Seu desafio agora deve ser em benefício próprio e de todos nós, tornar produtivo o que já receberam e não pedir mais”, disse o vice-ministro Almaráz.

 

As terras dotadas deverão ser usadas com uma visão de sustentabilidade, caso contrário o governo as “expropriará”. O Estado apoiará os beneficiários para que possam fazer produzir a terra.

 

A distribuição das terras fiscais exclui as áreas protegidas e as concessões florestais. García explicou que a distribuição das terras fiscais será imediata e em um processo acelerado que permitirá a centenas de famílias contar com terra para produzir e, conseqüentemente, melhorar suas condições de vida.

 

“A Justiça para as comunidades, justiça para as economias camponesas, que também produzem, também são atores produtivos, não são pormenores. Todos bolivianos têem o direito a produzir, a manter as famílias e o Estado entregará terras para que essas comunidades produzam para suas comunidades e região”, disse García.

 

Também será garantido, mediante projeto de lei, a participação dos diferentes setores envolvidos no processo de saneamento, que privilegiará a terra da mulher indígena e camponesa, sobretudo daquelas que são chefes do lar. A estratégia contempla, além disso, dois projetos de decreto para eliminar a “desconcentração técnica” do INRA e da propriedade florestal. E ainda se negocia uma disposição legal para facilitar o acesso a terra nos municípios cruzenhos Pailón, Minero e Charagua.

 

Da Redação

Com informações da Agência Boliviana de Informação (ABI)