Lançada campanha contra perseguição pelo governo paulista

A Conectas Direitos Humanos e a Justiça Global encaminharam uma denúncia à relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para defensores de direitos humanos, Hina Jilani, sobre a perseguiç&atilde

A assessoria da relatora já comunicou à Justiça Global que recebeu a denúncia e vai acionar o governo brasileiro, pedindo explicações sobre o caso. 

Outras cinco entidades de direitos humanos acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), onde já tramita um processo contra a Fundação do Bem Estar do Menor de São Paulo. A presidente da AMAR será defendida pelo escritório de advocacia do ex ministro da Justiça, José Carlos Dias.

Além disso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal divulgou nota oficial considerando que as acusações contra Paganele são um grave equívoco.A Secretaria considera um grave equívoco tratar um problema dessa envergadura e complexidade dessa forma, acusando defensores de direitos humanos, ao invés de buscar a verdadeira raiz da ineficiência do sistema Febem. Afirma que manterá contato com as autoridades estaduais, a quem constitucionalmente compete a solução das questões relativas aos jovens em conflito com a lei, pedindo apuração rigorosa de todas as denúncias de violências e torturas.

Além disso, proporá uma completa rediscussão do sistema FEBEM para que seja inteiramente repensado e reconstruído em sintonia com os preceitos do Sistema Nacional de Medidas Sócio Educativas (SINASE). Uma assessora especial do ministro da SEDH foi enviada a São Paulo para acompanhar o depoimento de Conceição, hoje, 12, no 81º Distrito Policial e a coordenação do Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos será orientada a manter estreito e rigoroso acompanhamento do caso.

Conceição está sendo vítima de um processo de intimidação pelas autoridades públicas de São Paulo. Uma sindicância e três inquéritos policiais buscam associar as recentes rebeliões na FEBEM à sua atuação em favor da proteção dos adolescentes internos nas unidades da instituição. As entidades de direitos humanos afirmam que as acusações são armações e iniciaram uma campanha nacional e internacional contra a criminalização dos defensores de direitos humanos, a partir do caso da presidente da AMAR.

Conceição foi chamada a prestar esclarecimentos no 81º Distrito Policial de São Paulo, hoje, 12 de maio, por dano ao patrimônio, incitação ao crime, formação de quadrilha e facilitação de fuga de internos da instituição.

De acordo com nota divulgada pela FEBEM, não é verdade que a Corregedoria da instituição abriu um inquérito policial contra a presidente da AMAR. Ela apenas teria instaurado "procedimento averiguatório" para apurar os motivos de uma rebelião e verificar a eventual responsabilidade de funcionários da fundação. "Durante o procedimento, surgiram diversos depoimentos de funcionários citando o envolvimento da sra. Conceição Paganele dos Santos nos fatos. Como é de praxe na corregedoria, as informações foram encaminhadas por meio de ofício ao delegado do 81º distrito policial, que é responsável pela área do complexo citado. O delegado responsável decidiu abrir um inquérito policial para averiguar os fatos relatados", afirma a instituição.

Fonte: Adital