Governo usará pregão eletrônico contra fraudes
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda vão editar, nos próximos dias, portaria conjunta para eliminar as brechas para fraudes em repasses de verba do governo por meio de convênios. A portaria vai disciplinar o prazo para que
Publicado 12/05/2006 15:07
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta quinta-feira (11), para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007.
Segundo o ministro, já existe desde julho de 2005 decreto assinado pelo presidente Lula para determinar as compras dos entes federados por meio do pregão eletrônico, mas a norma não está totalmente implementada.
Prazos escalonados
O pregão eletrônico permite que a licitação seja integralmente efetuada pela Internet. Por esse modelo, a exemplo de uma sala de bate-papo on-line, as empresas participantes, em dia e hora pré-determinados, acompanham pela rede o desenrolar das propostas. Ao final, depois de anunciado o vencedor, a ata da sessão, em formato digital, fica disponível aos internautas.
Segundo Paulo Bernardo, a portaria dos dois ministérios vai permitir o escalonamento de prazos. "Os grandes municípios devem entrar na norma de imediato, os médios em seguida", disse. Ele afirmou que o escalonamento é necessário para dar tempo aos pequenos municípios e Organizações Não-Governamentais (ONGs) poderem se adaptar à norma.
"O objetivo do governo é tornar o repasse de verbas mais ágil e transparente e evitar fraudes. Com essa modalidade, se houverem irregularidades serão em números menores porque, com o pregão eletrônico há o registro do preço praticado em cada compra e um banco de dados", disse.
Metas gerais
Na comissão de Orçamento, o ministro detalhou pontos da LDO de 2007 que, em metas gerais, mantém o superávit primário em 4,25% do PIB nos próximos três anos, com crescimento real do PIB estimado em 5,25% em 2009. Também prevê a continuidade da política de desoneração fiscal, manutenção da recuperação progressiva do salário mínimo e do dispositivo que permite a execução do Orçamento, mesmo que o projeto de lei enviado pelo Executivo não tenha sido aprovado pelo Congresso.
Segundo Paulo Bernardo, a sanção presidencial para o Orçamento da União de 2006 deve acontecer nesta segunda-feira (15). "Se consideram que há atraso na sanção todos temos responsabilidade porque houve atraso na aprovação", disse. Ele cobrou a aprovação do projeto de lei 41/05, que altera o Plano Plurianual 2004-2007 e lembrou que sua não aprovação pode comprometer a liberação de verbas das emendas individuais.
Fonte: Informes PT