Paraná comemora aprovação do maior salário mínimo do País
Aprovado ontem (08) pela Assembléia Legislativa do Paraná, o maior salário mímino do País. Agora só falta a aprovação por parte do Governador Roberto Requião. Emendas ao projeto inicial foram derrubadas.
Publicado 09/05/2006 07:49 | Editado 04/03/2020 16:55
O Paraná terá o maior salário-mínimo do País. O projeto teve votação unânime com 51 votos favoráveis. Logo após a votação, os deputados derrubaram duas emendas – uma da Comissão de Finanças e outra da bancada do PPS.
O projeto de lei 02/2006, tem como meta corrigir as distorções sociais e melhorar a distribuição de renda entre a população de baixa renda do estado. Com a aprovação da proposta até 600 mil trabalhadores que não possuem representação sindical poderão ser beneficiados, segundo avaliação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A mensagem do governador Roberto Requião, criando o piso mínimo regional, garantiu um feito inédito: a proposta uniu todas as centrais sindicais do estado. Além da CUT, participaram da mobilização a NCST, CGT, Força Sindical e SDS, entidades de classe, federações trabalhistas, Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) e da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.
O governador Roberto Requião comemorou a aprovação e já antecipou o convite aos presidentes das centrais sindicais para a sanção do projeto. O salário mínimo regional, cerca de 20% acima do piso mínimo nacional de R$ 350, tem estimativa de injetar de R$ 46 milhões a R$ 66 milhões na economia do Paraná.
Igualdade – Para o presidente da Nova Central de Trabalhadores do Estado do Paraná (NCST), Epitácio Antonio dos Santos, o salário mínimo regional é a melhor forma de distribuir a renda no estado de forma justa e igualitária. “Ficamos ansiosos pela aprovação, principalmente depois que foi apresentada uma emenda que a gente não precisava”, disse. Segundo ele, a alteração era dispensável porque no texto original já está previsto o reajuste anual a cada 1º de maio.
“A aprovação deste projeto é um anseio de todos os trabalhadores do Paraná”, afirmou. A NCST estima que de 500 a 600 mil trabalhadores sem organização representativa serão beneficiados com o novo mínimo regional. “São em média 390 mil trabalhadores domésticos e mais de 200 mil da agricultura”.
O presidente da Força Sindical, Sérgio Butka, destacou principalmente as questões sociais que deverão ser corrigidas com o novo piso. “Nosso estado tem um bom indicador do PIB, mas tem as maiores desigualdades sociais dos três estados do Sul”, revelou.
O novo salário, na opinião dele, vai corrigir estas distorções e melhorar o poder de compra dos trabalhadores. “Além disso, vai estabilizar o crescimento salarial dos demais trabalhadores nas negociações da data-base de cada categoria com representação sindical”, afirmou.
Para a CUT, o percentual de trabalhadores a ser atendido com o novo piso regional do Paraná, o maior do país superando os já existentes no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, pode chegar a 800 mil. “Estamos prevendo que este patamar salarial terá uma função muito importante na melhoria da distribuição de renda no estado”, disse o presidente estadual da Central, Roni Anderson.
Negociação – Em relação aos reajustes do mínimo regional, Anderson informou que isto já está embutido no projeto. “Essa discussão será realizada anualmente. O que importava mesmo agora era aprovar o salário diferenciado proposto pelo governo do estado”, concluiu.
Logo após a aprovação da proposta, os deputados derrubaram as duas emendas que atrasaram em uma semana a votação. A primeira, do deputado Elio Rusch, da Comissão de Finanças, acrescentava os servidores públicos estaduais. A proposta parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantido por 38 votos favoráveis contra 13 contrários e duas ausências.
A segunda emenda, da bancada do PPS, recebeu parecer favorável da CCJ, derrubado por 39 votos contrários contra 12 favoráveis e duas ausências. “Estas emendas não tinham qualquer cabimento, principalmente neste momento em que os trabalhadores anseiam tanto por um salário mais justo”, afirmou o Líder do Governo na Assembléia, Dobrandino da Silva.
Logo após o término da sessão, os deputados realizaram uma sessão extraordinária e aprovaram novamente por unanimidade. O trâmite deverá ser concluído definitivamente na Casa de Leis nesta terça-feira (9), com a votação da Redação Final do projeto.
Agência Estadual de Notícias