Centrais latino-americanas lançam 'Declaração de São Paulo'

CONFERÊNCIA SINDICAL
TRABALHO E MEIO AMBIENTE
NA AMÉRICA LATINA E CARIBE
São Paulo, Brasil, 17-19 abril 2006

DECLARAÇAO DE SÃO PAULO

Preâmbulo

América Latina e Caribe vivem uma situação paradoxal: com vastíssimos recursos naturais e matérias-primas abundantes, dotados de ecossistemas variados e de conhecimentos tradicionais riquíssimos, a região convive com graves problemas ambientais e sociais destacando-se o desmatamento, o uso insustentável dos recursos naturais e a poluição, com uma grande parte da população vivendo em situação de pobreza e crescente injustiça e desigualdade social, que afeta especialmente às mulheres e as comunidades indígenas, resultante de um modelo de desenvolvimento perverso, excludente e insustentável.

Desde os anos 80 e 90 a região foi um campo de teste privilegiado das políticas neoliberais, que promoveram privatização e desnacionalização de empresas, a reestruturação produtiva neoliberal, desemprego em massa e trabalho precário. Tais políticas, moldadas a partir do paradigma dos ajustes estruturais das instituições financeiras internacionais (IFI), favoreceram a ação das grandes corporações transnacionais.

A América Latina e Caribe são uma das regiões que mais está exposta aos impactos da liberalização dos setores de serviço e NAMA (Acesso a Mercados para Produtos Não-Agrícolas) atualmente em negociação dentro dos marcos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo Geral sobre Comércio em Serviços (GATS), com conseqüências diretas sobre os setores da água, serviços públicos, educação, saúde, comunicação e outros. O projeto para a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é uma outra grande ameaça para a região, junto com os existentes e novos Tratados de Livre Comércio entre os Estados Unidos e outros países, vinculado às cláusulas de estímulo ao investimento estrangeiro.

Contudo, nos últimos anos, grandes lutas e movimentos sociais passaram a desafiar as políticas neoliberais, transformando a América Latina e Caribe em um centro de referência de resistência ao neoliberalismo, com a participação de sindicatos, movimentos camponeses e indígenas. Não por acaso, algumas de suas grandes lutas foram em torno da defesa de recursos naturais, contra a privatização da água, as defesas dos hidrocarburos e outros bens públicos em vários países da região. Neste contexto foram eleitos vários governos comprometidos com as lutas populares e os movimentos sociais, que configuram um novo cenário socio-político regional, com a aparição da Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), a Comunidad Suramericana de Naciones (CSN) e Tratados de Comercio con los Pueblos (TCP).

Nesta nova realidade, de avanço das lutas sociais e ambientais, mais de 60 sindicalistas representantes de organizações de 13 países, realizamos durante os dias 17, 18 e 19 de abril de 2006, em São Paulo, a Conferência Sindical sobre Trabalho e Meio Ambiente na América Latina e Caribe, organizada pela Fundação Sustainlabour e CIOSL-ORIT, com a participação de delegados da CLAT e representantes das coordenadoras sindicais sub-regionais e das Federações Sindicais Internacionais.

Considerando:

– Os resultados da Primeira Assembléia Sindical sobre Trabalho e Meio Ambiente  (Nairobi, 15-17 janeiro 2006), organizada pelo PNUMA, pela Fundação Sustainlabour e CIOSL e CMT, que representam um marco para a relação entre trabalho e meio ambiente e que discutiram diretrizes de políticas energéticas e mudanças climáticas,  acesso público aos recursos e serviços, em especial a água,   riscos químicos e substâncias perigosas, saúde profissional e ambiental, particularmente sobre o amianto e o HIV/AIDS, e  a responsabilidade  ambiental das empresas;

– A Plataforma Laboral das Américas, apresentada na IV Cúpula das Américas em Mar del Plata em 2005, e em especial a ênfase nas políticas públicas reguladoras e fornecedoras de bens sociais, e na definição da ordem “Trabalho Digno para o Desenvolvimento Sustentável nas Américas”, assim como a visão consolidada em congressos sindicais anteriores que as medidas de proteção ambiental devam estar vinculadas com a redução da pobreza e a criação de emprego;

– A criação e ratificação por grande maioria dos países de inúmeros protocolos e convenções internacionais referidos ou vinculados com o meio ambiente: Rio 92, Protocolo de Kyoto, Convenções sobre Biodiversidade, a Convenção-Quadro  sobre Mudança do Clima, a Convenção de Combate à Desertificação, a Convenção sobre Resíduos Perigosos, a Convenção sobre Procedimento para o Consentimento Prévio, a Convenção  sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a Declaração de Johannesburgo  da  Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, assim como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e os capítulos ambientais das Diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais e do Pacto Global das Nações Unidas.

– O princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, especialmente no estabelecimento de compromissos para a redução de emissões de gases poluidores e da mitigação das mudanças climáticas.

– Os aportes e propostas surgidos dos debates realizados nos Grupos Temáticos e Sub-regionais desta Conferência, destinados a definir estratégias e prioridades de ações comuns.

Decidimos:

1. Estreitar os vínculos entre o meio ambiente, o trabalho e a pobreza: o trabalho digno é essencial para que as pessoas possam usufruir de meios de vida sustentáveis.  Ao mesmo tempo, somente é possível  criar trabalhos decentes e estáveis se a sustentabilidade for alcançada. Ressaltamos a importância da transversalidade e de uma abordagem sistêmica de políticas públicas, que garantam o acesso aos bens e serviços voltados ao saneamento, saúde, energia, moradia, educação, transporte público coletivo, segurança social como elemento indispensável para a superação da pobreza, e defender o acesso a água como direito humano.

2. Defender os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras e seus sindicatos, tais como o direito de livre associação e de negociação coletiva para que  possam participar das estratégias a favor do desenvolvimento sustentável entendido como um desenvolvimento que assegure o trabalho digno com tecnologia limpa e processos produtivos que não prejudicam o meio ambiente, nem aos trabalhadores e as suas famílias e à sociedade em geral. Defender a equidade de gênero e a inclusão das mulheres trabalhadoras como uma condição fundamental no avanço rumo â concretização de uma região ambiental e socialmente sustentável. É necessária a “transição justa” para a produção e o consumo sustentável, para definir políticas que zelem para que os trabalhadores afetados negativamente durante o processo de mudança contem com alternativas de trabalho digno.

3. Rejeitar a política de ”duplo padrão”  aplicada por algumas empresas multinacionais, por meio da “exportação” para a América Latina e o Caribe de modalidades produtivas, inclusive as que repercutem negativamente sobre o meio ambiente,  que não são aceitas legal ou socialmente em seus países de origem.  Incorporamos o novo conceito de Responsabilidade Ambiental e Social Empresarial (RMASE) e afirmamos a necessidade de colaborar com a CIOSL na construção e operacionalização do conceito.

4. Fortalecer relações estratégicas com outros movimentos sociais e entidades e redes sócio-ambientais, e especialmente com a Aliança Social Continental (ASC) no  desenvolvimento das “Alternativas para as Américas”, que inclui um importante capítulo sobre meio ambiente.

5. Fortalecer o enfoque de desenvolvimento sustentável e a dimensão ambiental, propriamente, no aprofundamento da Plataforma Laboral das Américas e incorporar à estrutura de indicadores de seguimento os que se referem à dimensão ambiental. Também devemos fortalecer estruturas específicas nas centrais e confederações nacionais que se dedicam à questão ambiental.

6. Contribuir para o fortalecimento do papel dos Estados nacionais, para o estabelecimento e a aplicação das regulamentações indispensáveis para o controle das empresas e dos mercados mundiais, e aprofundar o papel do Estado como fornecedor e regulador do setor privado na provisão de bens públicos. Demandar dos Estados uma maior inversão de recursos destinados a políticas de meio ambiente.  Especialmente, cobrar dos governos que invistam em pesquisa e desenvolvimento, dirigido a apoiar estratégias que eliminem os riscos de contaminação ambiental dos setores já instalados e contribuam na geração de estratégias de desenvolvimento sustentável.

7. Exigir dos governos regionais a construção de um eixo político educacional que incorpore nos currículos de estudo (em todos os níveis: primário, secundário e universitário) o tema de meio ambiente, saúde e desenvolvimento sustentável, com o objetivo social de conscientização e culturalização para a defesa da qualidade de vida e de sobrevivência.

8. Fortalecer o tema da capacitação sindical para trabalhadores e trabalhadoras como estratégia política na apropriação do conhecimento sobre trabalho e desenvolvimento sustentável.

9. Fortalecer a governança ambiental multilateral, e a participação sindical nos instrumentos inter-governamentais da OIT, OCDE e do sistema Nações Unidas, e colaborar com o PNUMA-OIT na realização do estudo sobre a incorporação do emprego justo no desenho de políticas ambientais.

10. Realizar campanhas no plano nacional pela ratificação e regulamentação das convenções da OIT (121, 148, 155, 161, 162, 167, 170, 174, 184), bem como as mais relevantes para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), assim como a convenção 122 sobre política de emprego, e apoiar o Programa Global de Emprego (PGE). Precisamos criar um banco de informação dinâmico sobre  casos concretos de  problemas ambientais da região, destacando as intervenções sindicais e as ações estatais.

11. Estabelecer a água como um tema chave do trabalho sindical na região,  apoiado nas posições da ISP e de outras organizações sociais nas  Declarações Conjuntas  dos Movimentos e Organizações Sociais sobre a Água nas Jornadas Cidadãs durante o Fórum Social das Américas (Caracas, janeiro 2006) e IV Fórum Mundial da Água (México, março 2006).

12. Desenvolver uma política sindical ambiental para os trabalhadores ambulantes e camelôs em praças e mercados, por sua forte presença no conjunto da informalidade do trabalho na região, os quais têm uma menor esperança de vida pela soma de problemas que se derivam por ser seu local de trabalho a via pública.

13. Atender aos problemas ambientais que se identificam com o fenômeno das migrações internas rurais/urbanas e externas.

14. Acompanhar as ações empreendidas pela REL-UITA, COPROFAM e outras  organizações vinculadas  ao campo, para combater a expansão dos agrotóxicos, transgênicos e o modelo de produção agrário intensivo, que se baseia em técnica de produção insustentável. Promover um modelo de produção agrícola baseado em princípios de agro-ecologia e agricultura familiar. Esta luta está diretamente vinculada ao movimento pela reforma agrária, e às reivindicações por segurança e soberania alimentar e justiça no campo.

15. Apoiar a Global Unions no seu trabalho pela incorporação e aplicação rígida de salvaguardas ambientais e sócio-laborais nas operações das IFI de outorga de crédito a projetos econômicos na região.

16. Apoiar às centrais e confederações membros da CCSCS em sua Declaração de março passado sobre o conflito das celuloses entre Uruguai e Argentina, por considerar-se que é o caminho que deve seguir-se na resolução deste problema.

São Paulo, 19 de abril de 2006.

* Argentina: CGT-RA y CTA
* Brasil: CUT, CGT  y  Força Sindical
* Colômbia: CTC, CGT
* Costa Rica:  CTRN
* Ecuador: CEOSL
* El Salvador: CSTS
* Honduras: CUTH
* México: UNT, CROC
* Nicaragua: CST
* Paraguay: CUT-A, CNT
* Perú: CUT
* República Dominicana: CNUS
* Uruguay: PIT-CNT
* CCSCS
* CCLA
* CSACC
* CTCS
* REL-UITA
* ISP
* COPROFAM