Entra em vigor a nova lei trabalhista para jovens franceses
A norma que substitui na França o polêmico e derrotado Contrato do Primeiro Emprego (CPE) entrou em vigência hoje após ser publicado no Diário Oficial francês. Promulgada em 13 de abril pelo presidente Jacqu
Publicado 22/04/2006 13:17
A nova legislação – assim como o projeto cancelado CPE – faz parte de uma norma mais completa – sobre Igualdade de Oportunidades, ditada depois dos distúrbios de outubro passado nos bairros de imigrantes – e se baseia na aplicação de outras quatro disposições a favor do emprego juvenil. Nesse marco, amplia o papel do Estado no mundo do trabalho ao invés de reduzi-lo, como pretendia o primeiro ministro Dominique de Villepin com o CPE. Além disso, inclui programas de capacitação e inserção para jovens.
Estes planos custarão aos cofres públicos 180 milhões de dólares neste ano e o dobro em 2007. Beneficiarão 160 mil menores de 26 anos. Nesta nova lei não resta nada do CPE anterior, que precarizava o emprego juvenil ao permitir aos empregadores o direito a demissão sem justificação e compensação nos dois primeiros anos de contrato de trabalho.
A intranqüilidade social na França contra o Contrato do Primeiro Emprego chegou a mobilizar mais de 3 milhões de trabalhadores e estudantes e pela, primeira vez em muito anos, uniu ambos setores na defesa de suas reivindicações. Essa aliança contou com o apoio de 11 partidos de esquerda.
Da Redação
Com informações da
Agência Bolivariana de Notícias (ABN)