11º Coneb da UNE aprova resoluções políticas, educacionais e para o movimento estudantil

Maior Coneb da história da UNE aprovou resoluções sobre conjuntura, educação e fez reformulações na estrutura do movimento estudantil.

   
por Renata Mielli, de Campinas

O 11º Coneb da UNE entra para história não apenas como o maior já realizado pela entidade em seus 69 anos, mas também como um dos mais importantes. Neste encontro que se encerrou neste domingo, 16/04, os Centros Acadêmicos presentes aprovaram resoluções fundamentais para a luta dos estudantes em defesa da soberania nacional, da educação e, ainda, definiram mudanças fundamentais para aprofundar a democracia nos fóruns da UNE.

Nestes 3 dias de conferências, painéis, debates em grupo, plenárias, foram abordados temas variados (um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, a integração latino-americana, a luta pela mudança na política macro-econômica, democratização dos meios de comunicação, política energética, o combate à discriminação racial, de gênero e aos homossexuais, a luta em defesa da universidade pública e gratuita, contra a entrada do capital estrangeiro na educação) e muito mais. A UNE lançou, durante o Coneb, duas importantes campanhas: A Amazônia é nossa! e a campanha Nossa Educação Não está à Venda!.

Ao lado disso tudo, os estudantes presentes enfrentaram o desafio de aprovar uma proposta que altera a forma de eleição dos delegados para o Congresso da UNE, fórum máximo de deliberação da entidade e espaço onde é eleita a sua diretoria.

O presidente da UNE, Gustavo Petta, explicou que já existe há algum tempo a idéia de se fazer essa alteração. "O Congresso da UNE se transformou num grande evento juvenil, que reúne cerca de 15 mil jovens pelos critérios adotados até então (os delegados eram eleitos por curso). Organizar um evento desse porte é muito complexo. Poucos espaços no Brasil podem ser utilizados, além do que sua estrutura exige a apliação de uma enormidade de recursos. Outro fator que estimulou o debate para mudar o formato do congresso é que o aprofundamento de debates cruciais para o país, para a educação, e para o movimento estudantil fica inviabilizado com tantas pessoas".

Gustavo nos conta que houve um amplo debate prévio sobre o tema, que envolveu todos os segmentos que participam do movimento estudantil. Várias propostas foram apresentadas e estiveram disponíveis no Estudantenet (veja aqui). Cada qual, a sua maneira, apresentou uma idéia de como envolver um maior número de estudantes nos debates preparatórios ao Congresso e diminuir a partipação nos dias do Congresso em si. A proposta que angariou o apoio da maioria dos Centros Acadêmicos presentes ao Coneb foi a de eleger os delegados por faculdade/universidade, e não mais por curso. A inovação é que cada universidade deverá realizar um amplo processo de debate, e os delegados serão eleitos por voto em urna.

Veja abaixo as resoluções aprovadas

Conjuntura Nacional

 

  1. Contra a criminalização dos movimentos sociais;
  2. Debater ações entre as instâncias do governo federal, estadual e municipal provocando medidas de combate à violência em nosso país;
  3. Organizar os movimentos sociais numa frente antineoliberal na América Latina, através da OCLAE.
  4. Investimento para a garantia da Reforma Agrária e o combate ao latifúndio;
  5. Contra novas privatizações de empresas estatais; auditoria e reestatização das empresas estatais estratégicas; pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce;
  6. Não à autonomia do Banco Central;
  7. Não a renovação dos acordos com o FMI! Contra a ALCA!
  8. Defesa da nossa soberania principalmente em áreas estratégias como a Amazônia;
  9. Por uma política econômica a serviço do desenvolvimento econômico e social, fim do arrocho fiscal; estímulo a poupança interna criando novas alternativas contrárias a promoção das altas taxas de juros;
  10. Maior investimento em educação e saúde;
  11. Pela democratização dos meios de comunicação; contra a ditadura midiática; por um Sistema Nacional de TV e Rádio Digital, que privilegie a tecnologia nacional, e pela multiprogramação;
  12. Por uma reforma política que fortaleça a democracia brasileira e seu sistema partidário; contra a cláusula de barreira;

 

Educação

 

  1. A UNE é contra a venda da Anhembi Morumbi para o capital estrangeiro e defende a proibição de sua inserção na educação brasileira;
  2. Ampliação de vagas no ensino presencial das públicas com garantia de qualidade, tendo como meta elevar a participação dessas instituições a no mínimo 40% das vagas no ensino superior;
  3. Fim de todo e qualquer curso pago em instituições de ensino superior públicas; contra as terceirizações e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público;
  4. Adoção de sistemática de editais que condicione a abertura de novos cursos às necessidades sociais e demandas regionais;
  5. Verba pública só para os serviços públicos
  6. Não à privatização das universidades e sim ao caráter público do ensino superior
  7. Combate à evasão escolar; implementação imediata de um programa de assistência estudantil com rubrica específica no orçamento da União; assistência estudantil não só para os alunos das faculdades de capitais, como também do interior;
  8. Contra a precarização da docência a partir da contratação indiscriminada de professores substitutos;
  9. Contra os cursos que utilizam exclusivamente o ensino a distância;
  10. Pela matrícula dos estudantes inadimplentes; nenhum estudante fora da universidade.

 

Movimento Estudantil

A União Nacional dos Estudantes sempre jogou papel de destaque nos mais diferentes períodos da história de nosso país. Nos últimos anos conseguimos dar maior visibilidade e envolver a sociedade em torno de bandeiras importantes para o movimento estudantil, como a da reforma universitária. Iniciativas como os CUCAs e as Bienais de Cultura também contribuem sobremaneira para fortalecer nosso movimento, tornando-o ainda mais amplo e participativo. É preciso construir e/ou desenvolver iniciativas semelhantes da UNE nas áreas de ciência & tecnologia, esportes, extensão universitária, meio-ambiente e memória do movimento estudantil, dentre outros.

A nova realidade política fez crescer ainda mais a responsabilidade do movimento estudantil. Com o Governo Lula vivenciamos um cenário bem mais complexo do que todos os anteriores. Hoje temos um governo que dialoga com o movimento estudantil e há a possibilidade concreta de avanços, a partir da mobilização dos estudantes e do povo. Para que a UNE possa estar, uma vez mais, à altura do novo momento político, vamos precisar de um movimento ainda mais unido e unitário, combativo, democrático, participativo, e organizado em aliança com os demais movimentos sociais, maduro e capaz de superar diferenças menores em nome do que é principal: a luta por um novo projeto de país.

Nos últimos dois anos, a UNE deixou claro que o compromisso dos estudantes não é – e nunca será – com qualquer governo, mas com o país, e por isso reafirmamos a luta pelo programa de mudanças aprovado nas urnas em 2002. Essa postura de independência não significa que não deva haver diálogo com o governo e, mesmo, ações conjuntas. O principal é que a UNE mantenha sua autonomia, liberdade de crítica e amplitude.

Iniciativas como o PL de mensalidades, as comemorações pelos 70 anos da fundação da UNE, a participação no projeto RONDON e as campanhas em defesa da Amazônia e de alfabetização são de extrema importância para fortalecer a entidade, tornando-a mais ampla e participativa.

Precisamos ainda, neste novo momento político, garantir mais conquistas para os estudantes brasileiros. Nesse sentido devemos lutar pela garantia da meia-passagem ou passe livre e da meia-entrada para todos os estudantes universitários.

No que respeita à questão da meia-entrada, o Governo FHC deixou um entulho autoritário: a famigerada Medida Provisória 2208/01 tem causado deturpação na emissão de carteiras e por isso é essencial que se organize um controle constante dos contratos de terceirização bem como um apuração e a punição das eventuais irregularidades. A revogação da MP é vital para a UNE continuar unindo o Brasil.


Reformulação do formato para a eleição dos delegados ao Congresso da UNE


Conforme deliberação do 49º Congresso da UNE o 11º Coneb resolve:

 

  1. As eleições para delegado ao Congresso da UNE passarão a realizar-se por Instituições de Ensino Superior (IES) e não mais por curso. No caso de IES presentes em mais de um estado, será considerado o âmbito estadual.
  2. Para participarem do Congresso da UNE todas as IES deverão se credenciar junto à UNE em um período determinado pela diretoria da entidade anterior ao CONEG que convoca o Congresso.
  3. A proporção de eleição de delegados será de 1 para cada 1000 estudantes regularmente matriculados. Em caso de IES com menos de 1000 estudantes será eleito um delegado. Não serão eleitos delegados para qualquer fração subseqüente inferior a mil estudantes devidamente matriculados.
  4. A eleição será feita através de urna. O quórum para as eleições será definido pelo CONEG da UNE que convocará o Congresso.
  5. As eleições serão proporcionais, com o número de eleitos de cada chapa sendo determinado pela proporção que esta alcançar na eleição. O preenchimento das vagas de cada chapa dar-se-á a partir da ordem de prioridade constante da lista de inscrição de delegados
  6. O CONEG elegerá uma Comissão Nacional de Organização e uma outra de Credenciamento e Eleição que ficarão responsáveis pela condução do processo de eleição, julgamento dos recursos e credenciamento de todos os delegados (as) ao Congresso.
  7. Com base nestas diretivas o CONEG que convocar o Congresso será encarregado de aprovar o conjunto do regimento do processo Congressual da UNE.
  8. A partir da aprovação desta ficam revogadas todas as disposições em contrário constantes do estatuto da UNE.
A) Gerais

  1. Pela criação de um conselho fiscal da UNE que acompanhe as entradas e saídas financeiras da entidade e emita pareceres para que a prestação de contas seja aprovada num fórum da UNE.
  2. Organizar as prestações de contas da UNE, repassar não anualmente, mas sim a cada 3 meses.
  3. Realização, através das entidades (UNE, UEEs, DCEs, CAs/Das e executivas de curso) de discussões institucionalizadas sobre financiamento do movimento estudantil com a base do movimento, para quie todos os estudantes deliberem, nos fóruns do movimento, acerca de como deve se dar o financiamento de suas entidades representativas.
  4. Apoio da UNE aos DCEs para que estes consigam tirar o CNPJ e poderem buscar recursos próprios.
  5. Apoiar a criação e a manutenção de CAs e DCEs.
  6. Repasse da prestação de contas das carteirinhas a todos os DCEs casdastrados no país.
  7. A UNE deve estar em contato direto com as entidades de base, repassando não só a prestação de contas mas os demais acontecimentos em todas as áreas. Não pode continuar se comunicando com as entidades de base só pelo site.
  8. Por mais verbas para assistência estudantil com ampliação da moradia universitária.
  9. Por mais verbas para a educação.
  10. Apoio à luta dos estudantes e trabalhadores franceses contra a flexibilização dos contratos de trabalho.
  11. Pela participação de estudantes em todos conselhos deliberativos das universidades;
  12. Criação de núcleos de trabalho de temas específicos (diversidade sexual, mulheres, combate ao racismo, saúde, políticas educacionais, meio ambiente, ciência e tecnologia, etc.) para que sejam capaz de elaborar políticas para a entidade e organizar a ação da UNE nesses setores aglutinando mais amplamente o movimento estudantil.
  13. Criação de um conselho fiscal da UNE para ter um controle mais público e transparente das contas da entidade;
  14. Criar um conselho editorial que garanta a expressão da pluralidade da UNE nos seus instrumentos de comunicação.
  15. Alterar o estatuto da UNE que estabelece CONEB anual, para a o CONEB bienal.

 

B) Comunicação

 

  1. Linha de financiamento ou incentivo para produção independente de livros.
  2. Criação de uma base de dados curriculares
  3. Criação de fóruns para discussão de temas relevantes e atuais.
  4. Apoio da UNE na criação de uma TV dentro dos movimentos sociais.
  5. Fomentação de políticas de desenvolvimento dos veículos de comunicação no ME enquanto alternativa de comunicação no Brasil, contemplando a pluralidade das forças que formam a UNE.
  6. Ampliar os meios de correspondência entre os CA’s, DCE’s e a UNE;
  7. Pela ampliação do debate sobre a digitalização dos meios de comunicação no Brasil.
  8. Pela regulamentação da Fotocópia.
  9. Além da cartilha do C.A., outros mecanismos de formação do movimento estudantil devem ser criados pela UNE.
  10. Por um canal no site da UNE com legislação que informe os direitos dos estudantes, divulgando questões de ordem jurídica e eventos do movimento estudantil.
  11. Que a UNE realize uma campanha para que os professores e escritores brasileiros editem os seus livros sob a licença Creative Commons, que determina a autorização prévia para reprodução não-comercial da obra.
  12. Luta pela criação de canal de TV e Rádio digital voltados para os movimentos sociais.
  13. Criação de boletins periódicos digitais da UNE, com cadastro no site, e redistribuída pelas UEE’s.

 

C) Políticas de ações afirmativas e combate ao racismo

 

  1. Criação de grupo de trabalho sobre a questão étnica.
  2. Incentivo aos programas de extensão universitária com temáticas voltadas para a questão étnico-racial.
  3. Todo apoio às lutas do movimento negro e do respeito à diversidade sexual.
  4. Pela reformulação curricular da escola brasileira com ênfase na história de lutas do negro e na sua identidade nacional.

 

D) Saúde, Cultura e Extensão

 

  1. Defesa da assistência gratuita de serviços de psicopedagogia para estudantes nas universidades públicas e privadas.
  2. A UNE reconhece o acúmulo das executivas de curso na construção dos Estágios de Vivência e a importante contribuição destes para a extensão universitária. Neste sentido, ira acompanhar e impulsionar os Estágios de Vivência, também realizando debates e seminários nacionais sobre o assunto. Visualizar o acúmulo sobre Estágios de Vivência, a UNE estará produzindo materiais sobre o tema.
  3. Realização de festivais de música com bandas universitárias.
  4. Garantia de venda de passes inclusive nas férias e para estudantes de graduação e pós-graduação. Contra a venda obrigatória de mínimo 10 passes imposta pela ARTESP.

 

E) Inclusão Digital

  1. Todo estudante universitário tem o direito a opção do tipo de software que ele vai utilizar na graduação. Toda universidade deve apresentar as duas opções de software e não pode exigir a entrega de trabalhos, monografias, etc em formatos proprietários.
  2. Criação da Campanha da UNE "Você tem o direito de escolher – Pela utilização de Software Livre em todos os cursos de graduação" com impressão de cartazes, adesivos e folders e possível utilização de grandes mídias, em parcerias com governos, outras entidades ou empresas que apoiam o software livre.
  3. Criação no novo servidor do TWIKI da UNE – Ferramenta livre e colaborativa para criação de sites das entidades estudantis
  4. Acompanhamento de pelo menos dois diretores da Executiva da UNE das reuniões do GT Inclusão Digital e real envolvimento dos demais diretores da UNE com esses temas.
  5. Realização da Caravana da Inclusão Digital da UNE no período de maio a outubro/2006 como preparação para o 1º. Seminário de Inclusão Digital da UNE em novembro/2006.
  6. Realização do 1º. Seminário de Inclusão Digital da UNE em novembro/2006, junto com o Congresso Internacional de Software Livre em São Paulo – SP.
  7. Realização de oficinas regulares de software livre e de TWIKI em todos eventos da UNE e nas sedes dos CUCAs.
  8. Impressão de uma Cartilha da UNE de Introdução ao Software Livre para ser distribuída nas universidades
  9. Realização de convênios entre a UNE e Escolas de Informática e de Treinamento de todo país para realização de cursos básicos de software livre para estudantes de graduação.
  10. Exigência para que todas universidades ofereçam cursos gratuitos de introdução ao software livre e às principais ferramentas.
  11. Encaminhar ao governo federal um projeto da UNE para criação de um Laboratório de Conhecimentos Livres em cada Universidade Federal com o objetivo de capacitar a comunidade universitária a utilizar o software livre e a desenvolver pesquisas envolvendo todas as áreas do conhecimento com o software livre. Sugerir para que as UEEs encaminhem esse projeto para as universidades estaduais.
  12. Encaminhar ao governo federal um projeto da UNE para o incentivo do governo e das agências de fomento ao desenvolvimento de softwares livres de uso técnico e acadêmico para promover a diminuição gradativa da aquisição de licenças para esses softwares.
  13. Que toda universidade priorize o investimento no desenvolvimento de software livre alternativo aos softwares proprietários utilizados nos laboratórios de pesquisa. Que a verba destinada a compra desse software seja investida no desenvolvimento da alternativa livre e que essa, naturalmente, seja disponibilizada para toda a comunidade.
  14. Encaminhar aos conselhos universitários das universidades um projeto piloto da UNE de migração para software livre nas unidades acadêmicas e administrativas das universidades como incentivo para que essas instituições agilizem esse processo.
  15. Incluir no Programa da UNE para as Eleições Presidenciais de 2006 a exigência de políticas bem definidas de inclusão digital e apoio incondicional a adoção de software livre em todos os governos.
  16. Participação da UNE no Fórum Internacional de Software Livre
  17. Que a UNE cobre do governo que todo o software utilizado na gestão pública seja em código aberto e que os softwares produzidos pelo governo seja colocados a disposição da comunidade.
Fonte: estudantenet