Militantes do PCdoB que lutaram no Araguaia são anistiados

Quarta-feira foi um dia inesquecível para aqueles que escreveram a história da democracia no Brasil. Em mais uma sessão da Comissão de Anistia, junta formada por 19 conselheiros e diretamente ligada ao gabinete do ministro da Justiça, militantes do PCdoB que participaram da Guerrilha do Araguaia tiveram os pedidos de anistia deferidos. “Este é um fato de grande significado. É o Estado brasileiro reconhecendo que, através de seus mandatários, cometeu perseguição política num período recente de nossa sua história”, disse Egmar José de Oliveira, conselheiro e relator da Comissão. Ele destaca ainda que ao dar a justa anistia aos que participaram da resistência ao golpe militar, o Brasil está reescrevendo a biografia daqueles que entraram para a história como terroristas, imagem cuidadosamente trabalhada pelos órgãos do regime.

A sessão, marcada por grande emoção e altivez daqueles que puderam contribuir na luta pela liberdade e pela igualdade política teve a presença dos anistiados sobreviventes do Araguaia Luzia Reis Ribeiro, Eduardo Jose Monteiro Teixeira, Danilo Carneiro, Regilena Carvalho Leão (viúva de Jaime Petit), Otacílio Alves de Miranda, além de Zezinho do Araguaia, que recebeu o indulto anteriormente. Entre os demais anistiados estão Pedro Sandes, Emília Augusta Teixeira Mandim, Pedro de Albuquerque Neto, Alberto Henrique Becker e o ex-deputado do PT José Genoíno.

Em caráter post mortem foram anistiados Dower Moraes Cavalcante Filho e os irmãos Lúcio Petit, Maria Lúcia Petit da Silva e Jaime Petit da Silva. Presente à sessão, realizada no auditório do Ministério da Justiça, estava dona Julieta Petit da Silva, mãe dos irmãos assassinados pelos militares. Ela declarou, ao jornal O Globo que a partir da decisão, sente-se mais leve. “Tudo o que fiz até agora foi pensando nesse assunto. Agora, está resolvido”.

Para Ronald Freitas, secretário de Relações Institucionais do PCdoB, que representou o partido no Ministério da Justiça, os ideais pelos quais os militantes comunistas lutaram no Araguaia continuam sendo perseguidos. "Hoje, novos desafios são postos com o mesmo conteúdo, e estão a nos exigir discernimento e coragem para vencê-los e superá-los”, disse. “Essas elites mudam um pouco os instrumentos de desestabilização, mas continuam com os mesmos objetivos: afastar do governo segmentos sociais que não lhes sejam totalmente dóceis".

Há dois anos acompanhando de perto os processos que correm na Comissão de Anistia, Egmar de Oliveira diz que o fato de o país ser governado por um presidente de origem popular e progressista foi fundamental para o sucesso dos processos. Ele lembra que Lula exigiu que todos os autos relacionados aos pedidos de indenização por perseguição política deverão ser apreciados ainda durante seu mandato. “Hoje, por meio de um governo popular, o Estado que acossou, torturou e matou durante o regime militar reconhece os prejuízos que causou aos perseguidos políticos e aos seus familiares”, diz.

Criada a partir da lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, a Comissão, presidida pelo Dr. Marcello Lavenére Machado, protocolou 54.231 processos. Destes, foram julgados 22.968, tendo sido aprovados 10.834. Até o final do ano, cerca de 30 mil processos deverão ser julgados. Em média, após dar entrada e estando devidamente documentado, o processo leva cerca de dois anos para ser julgado, tempo que, se comparado com os demais processos, é considerado um dos mais breves. “Em que pese todas as atrocidades indescritíveis a que eles foram submetidos, cada um daqueles cinco militantes presentes compareceram ao auditório confiantes de que a justiça estava sendo feita e que a forma de luta que adotaram foi a alternativa que lhes restou para enfrentar o regime e lutar pela liberdade”, concluiu Oliveira.

De São Paulo,
Priscila Lobregatte