Supremo frustra tentativa da oposição de suspender votação do orçamento 2006
A oposição tem manobrado para evitar a votação do projeto da lei orçamentária de 2006. No final de noite desta segunda-feira (10), às vésperas da sessão conjunta do Congresso marcada para votar
Publicado 11/04/2006 13:23
O parlamentar questionava a convocação da sessão conjunta destinada à apreciação do orçamento da União, alegando que, antes da votação, a casa deveria apreciar vetos presidenciais pendentes há mais de 30 dias como prevê a Constituição Federal. Os dispositivos estabelecem que, caso os vetos não sejam apreciados no prazo estipulado, eles serão colocados na ordem do dia, sobrestados os demais projetos em tramitação.
Em sua decisão, o ministro Sepúlveda Pertence afirmou que os documentos apresentados com a petição inicial demonstram efetivamente que o Congresso Nacional não tem observado a prioridade conferida à apreciação dos vetos presidenciais pelos preceitos constitucionais invocados. No entanto, ressaltou que nenhum dos seis vetos mencionados pelo parlamentar está incluído em pauta. Ele esclareceu que eventual ilegitimidade de cada um deles deveria ser questionada oportunamente pelas vias adequadas.
"Afigura-se-me certo, porém, que não havendo vetos aparelhados para a imediata deliberação do Congresso Nacional – porque pendentes, devida ou indevidamente, de obstáculos antepostos à sua tramitação, sem impugnação adequada -, não cabe impor a paralisia de todos os processos legislativos já prontos para a deliberação", observou.
Sessão polêmica
O Congresso Nacional iniciou a sessão plenária conjunta para votar o orçamento por volta das 11 horas desta terça-feira (11).
Simultaneamente, governadores dos estados exportadores; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e os presidentes das principais entidades do setor exportador brasileiro se reuniram com representantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Eles discutem as garantias de reposição das perdas desses estados em decorrência da Lei Kandir.
Apesar da polêmica e das ameaças de obstrução, os governistas insistem em votar hoje o relatório final do Orçamento da União para 2006, de autoria do deputado Carlito Merss (PT-SC). A votação do texto já conta com mais de três meses de atraso provocado pela recorrente obstrução por parte dos partidos de oposição e por falta de acordos pontuais em torno do relatório.
Determinação dos governistas
Segundo parlamentares aliados, a base governista está aberta ao diálogo, mas com a determinação de votar o Orçamento e interromper o ciclo de adiamentos. "Mesmo com obstrução do PSDB e do PFL vamos votar porque o país precisa e a falta do Orçamento aprovado está prejudicando a todos", afirmou Merss. "O PSDB e o PFL provavelmente farão o que sempre fizeram. Mas espero que haja, minimamente, uma responsabilidade republicana", acrescentou.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo, critica a oposição, a quem acusa de não ter projeto político e quer impedir a votação do Orçamento para tentar prejudicar as ações do governo. "A oposição tenta inviabilizar o Orçamento porque não tem o que dizer da estabilidade da inflação, da redução da taxa de juros, dos investimentos em infra-estrutura de forma organizada e permanente. Tentaram fazer o jogo da moral e não colou. O que resta para a oposição é tentar inviabilizar o país", criticou.
Prejuízo para estados
Os governistas avaliam que o maior prejuízo pela não votação do Orçamento é dos estados e municípios, que não estão tendo acesso aos repasses reservados para o ressarcimento aos estados das perdas da chamada Lei Kandir, que desonerou as exportações estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para determinados produtos.
Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), "a oposição precisa entender que o Orçamento não é do presidente Lula, mas do país. Estados e municípios estão aguardando essa votação", disse. "A luta política é legítima, salutar, mas deve estar focada muito mais no debate, nas idéias, nas proposições, do que em mecanismos de criar dificuldades orçamentárias como está acontecendo, porque a falta de aprovação do Orçamento não representa dificuldade apenas do governo, mas de estados e municípios que dependem destes recursos", ressaltou.
O relatório de receitas do Orçamento prevê que a arrecadação da União somará R$ 545,4 bilhões em 2006. O projeto original do governo previa investimentos de R$12 bilhões para 2006. O substitutivo previu uma reestimativa de receita de R$15,6 bilhões.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências